Prefeitura de SP altera portaria sobre inspeção veicular para fretamento e atende empresas com sede fora da cidade

Publicado em: 8 de março de 2022

Empresa de fretamento com sede no ABC Paulista

Comprovação da inspeção anual poderá ser feita mediante a apresentação de laudo de aprovação expedido pela EMTU

ALEXANDRE PELEGI

O Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) da prefeitura de São Paulo, Gilmar Pereira Miranda, alterou a portaria que instituiu na capital a inspeção veicular categoria volante para o modal fretamento.

O documento foi publicado no 18 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial.

A alteração da Portaria SMT.SETRAM nº 003, de 17 de
fevereiro de 2022, saiu publicada nesta terça-feira, 08 de março de 2022. O novo texto saiu publicado como Portaria nº 009.

A alteração atende a empresas localizadas fora da capital, que de acordo com a nova redação poderão comprovar a inspeção anual mediante a apresentação de laudo de aprovação expedido pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo.

As demais determinações seguem valendo.

Para oferecer o serviço e circular no município o veículo fretado precisa ser cadastrado no Departamento de Transportes Públicos (DTP), obter o Termo de Autorização (TA) e Certificado de Vínculo ao Serviço (CVS).

Na alteração da Portaria, conforme publicado nesta terça-feira, 08 de março de 2022, a aprovação da vistoria anual fica vinculada à apresentação de documento emitido pela EMTU, Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que comprove que o veículo não está vinculado ao serviço de transporte coletivo regular de passageiros aberto ao público.

Já para expedir ou renovar o Termo de Autorização Simplificado – TAS, a empresa deverá apresentar o laudo de inspeção veicular ou documento de vistoria expedido por uma dessaa empresas – EMTU, Artesp ou ANTT. Vale o laudo emitido por um organismo que tenha sido creditado por uma delas.