PL da Câmara de Goiânia propõe vale-transporte para desempregado

Publicado em: 28 de fevereiro de 2022

Matéria foi aprovada na CCJ na última quarta (23)

ALEXANDRE PELEGI

Trabalhadores desempregados poderão ganhar vale-transporte gratuito por 30 dias em Goiânia (GO).

Isso será possível se o Projeto de Lei (PL) 385/2021 ora em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores da capital for aprovada em definitivo, e sancionada depois pelo prefeito.

Por ora, o PL de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD foi aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

Para ter direito ao benefício, de acordo com o PL, o desempregado precisará comprovar que trabalhou por pelo menos três meses com carteira assinada no último emprego, e tenha sido demitido sem justa causa.

O texto do PL define que o vale-transporte deverá ser solicitado ao órgão competente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo. A solicitação deverá ser feita no prazo de 15 a 45 dias, a partir da data de rescisão do contrato de trabalho.

O Projeto de Lei concede duas passagens de ônibus por dia, não cumulativas, por um período de 30 dias, não renovável.

Para o vereador Joãozinho Guimarães, o objetivo do projeto é “minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa e incentivá-los a buscar um novo trabalho, sem se preocupar com os custos do transporte”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes