Audiência de conciliação sobre greve de ônibus em São Luís (MA) termina sem consenso

Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Desembargadora disse que a Justiça do Trabalho não vai  mais tolerar a paralisação, devido aos danos à sociedade

JESSICA MARQUES

A audiência de conciliação sobre greve de ônibus em São Luís (MA) terminou sem consenso nesta sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022. Ao todo, foram três horas de reunião.

Entretanto, não houve acordo entre os representantes dos trabalhadores em transportes rodoviários no Estado do Maranhão e dos empresários do setor de transportes de passageiros de São Luís.

Diante da situação, a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), relatora nas duas ações da atual greve dos rodoviários em tramitação no Tribunal, disse que vai proferir sua decisão ainda nesta sexta sobre a paralisação.

Ao iniciar a audiência, a desembargadora disse que a Justiça do Trabalho no estado não tolerará mais a paralisação no transporte coletivo que vem lesando a sociedade de uma forma cruel.

“Não podemos mais aceitar que a população seja prejudicada”, afirmou. A desembargadora afirmou ainda que a paralisação 100% da frota é ilegal e inaceitável, pois se trata de um serviço essencial e a legislação sobre a greve é bem clara quando estabelece um percentual mínimo para ser mantido em caso de paralisação.

Desta forma, a decisão da Justiça do Trabalho “será no sentido de garantir o restabelecimento dos serviços e pôr fim ao sacrifício imposto à população de São Luís e de toda a Região Metropolitana que utiliza o sistema de transporte coletivo”.

Na ocasião, a desembargadora observou que além da arbitrariedade da paralisação existe a inércia do Município de São Luís, órgão cedente dos serviços de transportes coletivos, e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, que são obrigados pela lei de greve a atuar no sentido de garantir a atividade essencial.

Além dos representantes dos sindicatos dos rodoviários e patronal e respectivos advogados, participaram ainda da audiência, o procurador do trabalho Roberto Moreira; representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria do Governo de São Luís; e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE REAJUSTE

Também nesta sexta (18), a Justiça do Maranhão negou pedidos das empresas de ônibus para que a Prefeitura reajustasse imediatamente a tarifa do transporte coletivo, visando resolver os impasses financeiros.

A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O documento também nega o pedido das empresas para que a Prefeitura apresente documentos comprovando custos da operação do serviço.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, na decisão.

A greve de ônibus em São Luís entrou no terceiro dia nesta sexta (18).

Relembre:

Greve de ônibus em São Luís (MA) e região metropolitana entra no terceiro dia nesta sexta (18)

Jessica Marques para o Diário do Transporte