Paes decreta caducidade parcial dos contratos do BRT-Rio, requisita frota e SMTR assume bilhetagem, gestão e operação do sistema

Parte da frota chegou a ser encostada por falta de condições

Intervenção nos corredores iniciada em março de 2021 é encerrada; prefeitura quer finalizar neste ano novas concessões separando aquisição de frota e operação; Empresas de ônibus classificaram ato de Paes como “populista” e “ilegítimo” 

WILLIAN MOREIRA/ADAMO BAZANI

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022, decretos que promovem a caducidade parcial dos contratos de concessão do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) e transfere a operação do serviço para o poder público.

Além disto, parte da frota de veículos, garagens, outros bens e o sistema de bilhetagem também passam para a responsabilidade da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi-Rio).

As concessionárias serão notificadas e as cópias destas notificações também estão expressas no Diário Oficial. Nelas, é estipulado um prazo para efetuar a entrega do que foi requisitado e informado o custeio deste processo, a cargo das empresas.

A ação da gestão de Eduardo Paes em assumir de forma definitiva o BRT até o término do novo processo licitatório, coincide com o decreto do encerramento da intervenção no sistema iniciada em março do ano passado com a finalidade de promover a melhora no atendimento aos passageiros.

Na ocasião, a prefeitura havia pontuado diversos aspectos negativos do transporte, como dezenas de estações fechadas, ônibus em péssimo estado de conservação ou manutenção e falta de segurança.

Outro órgão notificado foi a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), sendo informado pelo município que os serviços de bilhetagem que vinham sendo prestados devem continuar da mesma maneira do que era praticado com as empresas operadoras do BRT, inclusive com a continuidade da emissão de vale-transporte e demais serviços contratados.

Os consórcios Internorte e TransCarioca têm o prazo de 60 dias para entregar os bens requisitados com os custos pagos por elas. E o Consórcio Santa Cruz também deve fazer o mesmo processo, mas o tempo para isto não foi estipulado no decreto.

Veja abaixo partes do que foi requisitado pela prefeitura aos consórcios:

– parte da frota de ônibus;

– validadores que cobram a tarifa;

– estações e terminais de ônibus do sistema BRT;

– garagens de veículos;

– frota de automóveis de apoio;

O Rio Ônibus, que reúne as companhias de transporte, classificou o ato de Paes de populista e ilegítimo.

O Rio Ônibus repudia mais uma decisão populista tomada pela Prefeitura do Rio, que 11 meses após a intervenção não consegue melhorar a qualidade do serviço prestado pelo BRT, que está sob sua administração desde março de 2021.

O Rio Ônibus considera a ação ilegítima, tendo em vista o não cumprimento dos deveres previstos em contrato ao poder concedente ao longo do periodo de operação. A deterioração do sistema é sinalizada pelas empresas desde 2014, havendo processos na Justiça, MP e TCM reivindicando ação por parte da Prefeitura.

 

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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