MP do Piauí quer investigar indícios de improbidade em contratos do transporte de Teresina

Publicado em: 5 de fevereiro de 2022

Procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pela 44ª Promotoria de Justiça da capital piauiense

ALEXANDRE PELEGI

A execução de contratos licitatórios para exploração das linhas de transporte coletivo em Teresina virou alvo do MPPI – Ministério Público do Piauí.

Nessa quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022, a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil.

O procedimento decorre do relatório final da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de Teresina, que cita indícios de atos de improbidade e danos ao erário.

Para o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu as conclusões da CPI apontam que o Poder Público foi omisso na fiscalização dos contratos e na punição dos concessionários que descumpriram as regras da concessão.

A CPI apontou ainda os pagamentos realizados às empresas de transporte contratadas pela Prefeitura Municipal de Teresina que, de acordo com o entendimento dos vereadores, configurariam enriquecimento ilícito dos empresários de ônibus, remunerados por um serviço que não estava sendo prestado, ou prestado de forma parcial ou ineficiente.

Na Portaria que instaurou o procedimento, o promotor Jessé Mineiro de Abreu considerou os dois troncos principais de constatação que a CPI apresentou:

a) Art. 11, II da Lei nº 8.429 de 1992: omissão em fiscalizar e punir os concessionários de transporte urbano de passageiros pelo descumprimento do contrato;

b) Art. 9º da Lei nº 8.429 de 1992: “pagamentos aos concessionários de transporte urbano de passageiros feitos pela Prefeitura Municipal de Teresina desconsiderando o descumprimento reiterado do contrato configura enriquecimento ilícito dos concessionários, visto que foram remunerados por um serviço que não estava sendo prestado ou estava sendo prestado de forma parcial ou ineficiente”:

O representante do Ministério Público, ao instaurar o procedimento preparatório, visa ampliar as apurações, com o objetivo de definir o foco da investigação diante da extensa lista de pagamentos efetivados às concessionárias do transporte público da capital.

Inicialmente, a prefeitura deverá prestar informações que indiquem quais foram as providências adotadas a partir do relatório da CPI. O MP pedirá também cópias dos contratos.

Já tramita no Ministério Público Estadual, na 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, que é especializada na defesa dos direitos do consumidor, inquérito civil destinado à apuração das denúncias de má qualidade dos serviços de transporte coletivo público municipal. Em outubro de 2021, a 32ª PJ ajuizou ação civil pública para que sejam promovidas diversas melhorias no sistema e na frota.

SETUT

Por outro lado, como mostrou o Diário do Transporte em 24 de janeiro de 2022, o SETUT (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) informou que vai cobrar da Prefeitura o cumprimento do acordo firmado em outubro do ano passado, referente ao serviço de ônibus urbano da cidade.

De acordo com a entidade, a gestão municipal deve assumir o sistema de bilhetagem eletrônica como combinado e quitar a dívida com as empresas de ônibus, que após um novo cálculo, passou a ser de quase R$ 61 milhões.Este valor cobrado seria referente à diferença tarifária paga pelos passageiros, além das gratuidades e de 67% do valor na tarifa dos estudantes. Relembre:

SETUT cobra da Prefeitura de Teresina (PI) cumprimento de acordo sobre transporte público

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes