Decisão judicial suspende licitação do transporte em Araranguá (SC)

Publicado em: 4 de fevereiro de 2022

Serviços de ônibus do município é operado pela empresa Viação Cidade há mais de 20 anos; contrato expirou em 2021

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Araranguá, cidade litorânea de Santa Catarina com quase 70 mil habitantes, suspendeu a licitação do transporte coletivo.

A concorrência estava prevista para esta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022.

No ato de suspensão do certame a prefeitura alega que tal decisão decorreu do Mandado de segurança n° 500754-30.2022.8.24.0004, oriundo da 2ª Vara Civel da Comarca do município.

Ao lançar o aviso de licitação, em dezembro de 2021, a prefeitura explicou que o sistema de transporte coletivo do município é operado atualmente pela empresa Viação Cidade, que presta os serviços para o município há mais de 20 anos.

O contrato de prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo por ônibus assinado entre o município e a Viação Cidade encontra-se expirado desde 2012. Desde então o município emite aditivos de contrato para exploração dos serviços de forma precária com o intuito de manter a prestação mínima dos serviços de transporte público até a nova licitação.

Pelo edital, o prazo de execução continuada do Contrato de Concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado.

O valor máximo admitido para a Tarifa de Remuneração será de R$ 3,62.

O prazo para assinatura do contrato será de até 30 dias contados a partir da adjudicação do certame. Já o prazo de início de operação será de até 180 dias, a contar da data da assinatura do Contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ 37 milhões (R$ 37.271.520,00).

O critério de julgamento será do tipo Técnica e Preço, Melhor Técnica combinada a Menor Nota Preço.

Ou seja, o critério de julgamento da concorrência será a nota final obtida por cada uma das propostas habilitadas. Será declarada vencedora do certame a proposta que atingir a maior nota final. A nota final resulta da combinação da nota da proposta técnica com a nota da proposta financeira, ponderadas pelos respectivos pesos. A Proposta Técnica tem peso de 40, enquanto que a Proposta Financeira, baseada na combinação do preço da Tarifa de Remuneração proposta combinada com o valor de outorga proposto tem peso de 60 na composição da Nota Final.

A idade média da frota ao longo do prazo de Concessão não poderá ser superior a sete anos. A frota inicialmente proposta não poderá ter idade média superior a quatro anos;

A rede de transporte público de Araranguá fundamenta-se num sistema predominantemente radial, orientado por uma estação terminal de integração. O terminal está localizado no principal ponto de convergência (área central da cidade), e coincide com o sentido natural dos vetores de deslocamento entre os bairros e o centro da cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes