Justiça inviabiliza na prática aceitação de recurso da Itapemirim em São José dos Campos e reconsidera decisão anterior de suspensão
Publicado em: 27 de janeiro de 2022
Magistrado teme que nova licitação seja atrasada. Empresas de Sidnei Piva perderam uma contratação de quase R$ 2 bilhões
ADAMO BAZANI
O juiz Eduardo de Franca Helene, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, no interior paulista, reconsiderou nesta quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, a própria decisão que tomou em 20 de janeiro de 2022, de suspender a contratação do Grupo Itapemirim para o transporte urbano na cidade.
Ambos os contratos somariam quase R$ 2 bilhões.
Na ocasião, o magistrado havia determinado a suspensão da contratação da ITA – Transporte Urbano Ltda, que operaria o lote 01 dos ônibus municipais, e com a Itapemirim Transportes Urbanos LTDA,. do lote 02.
Na nova decisão, o magistrado diz que não faz mais sentido determinar a suspensão dos contratos porque estes já foram rescindidos e determinou que a prefeitura de São José dos Campos se abstenha de celebrar contratação com o Grupo Itapemirim.
Como os contratos já foram rompidos, a decisão impede qualquer retomada da contratação, o que, na prática, inviabiliza a aceitação do recurso que o grupo de Sidnei Piva pode apresentar até esta sexta-feira (28) na esfera administrativa. A determinação vale até nova possível decisão, mas o prazo final do recurso administrativo é amanhã.
Portanto, RECONSIDERO a decisão de fls. 1080/1081 para, equilibrando da melhor forma possível as pretensões do autor, as manifestações do Parquet e a constatação de que a Administração Publica Municipal já rescindiu o contrato administrativamente, LEVANTAR a suspensão do Contrato Administrativo nº 362/2021 (já rescindido administrativamente), para que os trâmites administrativos mencionados pela Municipalidade a fls. 1080/1081 possam correr normalmente. Sem se descurar do interesse público, fica aqui determinado que o Município de São José dos Campos ABSTENHA-SE de celebrar o contrato de concessão com a empresa Itapemirim Group Ltda, impedindo-se a consolidação dos efeitos do resultado declarado no certame já realizado, até ulterior deliberação
O juiz ainda demonstrou preocupação quanto ao risco de atrasos em uma nova licitação diante de um possível imbróglio jurídico
Assim, o contexto sugere que a questão está sendo resolvida na seara administrativa, e a manutenção da suspensão da contratação e do Contrato Administrativo nº 362/2021 pode, de fato, atrasar eventual novo certame.
A reportagem pediu posicionamento da Itapemirim.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, rescindiu os dois contratos na sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, sob a alegação de que a Itapemirim não comprovou a compra de cerca de 500 ônibus, como exige o edital.
Relembre:
O Grupo capitaneado por Sidnei Piva de Jesus não apresentou no tempo previsto nos contratos (até 03 de janeiro de 2022) a comprovação de compra de cerca de 500 ônibus necessários para o atendimento nos dois lotes operacionais da cidade. Foi então aberto um prazo de recurso, e no último dia, 19 de janeiro de 2022, o Grupo da Itapemirim apresentou uma documentação sobre uma suposta compra de 500 ônibus elétricos chineses. Mas a prefeitura concluiu que a documentação não comprovava nenhuma compra, era apenas um contrato com um representante em uma intenção de eventual compra. Para piorar a situação da Itapemirim, a documentação não comprovou que esse representante citado pelo Grupo (Starbus Veículos Elétricos, nome fantasia da Consultores PV Ltda) tenha algum vínculo com a fabricante chinesa Auto-Shandong Yixing Electric, ainda segundo a prefeitura.
Relembre:
Veja a decisão na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Eles tem e q colocar um ônibus decente pra fazer a rota São José do Egito pq o ônibus parece q estar carregando animal
convencional 🤐