Itapemirim apresenta recurso contra rescisão de contratos de R$ 2 bilhões em São José dos Campos
Publicado em: 28 de janeiro de 2022
Prefeitura vai analisar documentação já na segunda instância administrativa. Documentação sobre suposta compra de 500 ônibus elétricos da China não convenceu poder público na primeira instância
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, informou na noite desta sexta-feira, 28 de janeiro de 2022, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, que a Itapemirim apresentou recurso contra a rescisão contratual às 17h45.
Hoje foi o último dia para apresentação da contestação ao descredenciamento já na segunda instância da esfera administrativa.
A Prefeitura ainda informou que “irá realizar a análise técnica e jurídica da documentação, seguindo os trâmites e procedimentos previstos no edital de concorrência e legislação pertinente”.
Como mostrou o Diário do Transporte, por não comprovarem a compra dos ônibus necessários para a operação do sistema, tiveram os contratos rescindidos pela prefeitura em 21 de janeiro de 2022, a empresa ITA Transportes Urbanos, vencedora na licitação do lote 01, e a Itapemirim Transportes Urbanos LTDA,. do lote 02.
Ambos contratos somavam quase R$ 2 bilhões.
As empresas chegaram a apresentar uma documentação a respeito de supostos 500 ônibus chineses elétricos para o sistema, mas não convenceram a prefeitura que, por meio de nota oficial, informou que rescindiu os contatos pelo fato de que a “documentação apresentada não comprova a aquisição de frota para a operação dos serviços de transporte, mas trata-se de contrato firmado com intermediador que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo”.
Ainda de acordo com a prefeitura, “também foi apresentado documento em idioma estrangeiro e sem tradução juramentada, o que não é válido em caso de comprovação de contratos públicos”
A prefeitura ainda informou na ocasião da rescisão dos contratos em 21 de janeiro de 2022 que “a frota indicada pelas concessionárias para futura aquisição é de apenas um modelo de veículo e em desacordo com o edital de concessão. O layout e as especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos também não foram apresentadas para análise.”
Além disso, em 27 de janeiro de 2022, o juiz Eduardo de Franca Helene, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, no interior paulista, reconsiderou a própria decisão que tomou em 20 de janeiro de 2022, de suspender a contratação do Grupo Itapemirim para o transporte urbano na cidade.
Na nova decisão, o magistrado disse que não faria mais sentido determinar a suspensão dos contratos porque estes já foram rescindidos e determinou que a prefeitura de São José dos Campos se abstenha de celebrar contratação com o Grupo Itapemirim.
Como os contratos já foram rompidos, a decisão impede qualquer retomada da contratação, o que, na prática, inviabilizava a aceitação do recurso que o grupo de Sidnei Piva poderia apresentar até 28 de janeiro de 2022 na esfera administrativa. A determinação valerá até nova possível decisão, mas o prazo final do recurso administrativo terminou.
Portanto, RECONSIDERO a decisão de fls. 1080/1081 para, equilibrando da melhor forma possível as pretensões do autor, as manifestações do Parquet e a constatação de que a Administração Publica Municipal já rescindiu o contrato administrativamente, LEVANTAR a suspensão do Contrato Administrativo nº 362/2021 (já rescindido administrativamente), para que os trâmites administrativos mencionados pela Municipalidade a fls. 1080/1081 possam correr normalmente. Sem se descurar do interesse público, fica aqui determinado que o Município de São José dos Campos ABSTENHA-SE de celebrar o contrato de concessão com a empresa Itapemirim Group Ltda, impedindo-se a consolidação dos efeitos do resultado declarado no certame já realizado, até ulterior deliberação
Relembre:
Sobre esta decisão, o Diário do Transporte pediu posicionamento da Itapemirim na tarde desta quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e não obteve resposta.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Fez certo! Não há mais por que levantar processo, perder tempo com isso, se em todo país reconhecidamente a ITAPEMIRIM tem problemas….Pronto, vida que segue, a prefeitura deve contratar outra empresa,,,,,e que o Sr. Piva-aventureiro responda na justiça esse seu ímpeto de irresponsabilidade.
Um clássico de filme comédia é “um Convidado Trapalhão”, com Peter Sellers. Há uma cena que o comediante, no papel de um lanceiro de Bengala, deve tocar sua corneta sinalizando o ataque. Seria para ele ao primeiro ou segundo Tito de festim ser alvejado é morto. No entanto, o personagem, na ânsia de aumentar sua participação, se recusa a morrer mesmo levando dezenas de tiros. Até que o diretor corta toda a cena é retira o trapalhão do ser de filmagem. O Mr Piva é nosso tocador de corneta nesse imbróglio sem fim…
Ainda não sei o porquê deste prolongamento, até parece novela,porque não se prorroga com as atuais e as enguadre NOS moldes da boca concorrência e ponto final,afinal não há interessados na concorrência e as atuais qdo venceram tinham opção prorrogar por mais 10 anos,acho está faltando profissionalismo por parte secretaria transportes ou outros motivos ainda não esclarecidos.
O político, como não tem que se preocupar com resultado econômico e financeiro, j que nada produz e só arrecada, adora ‘deixar a sua marca na administração’, daí essas sandices…