Grupo Baltazar José de Sousa tem a falência decretada pela Justiça de Manaus – Veja decisão na íntegra
Publicado em: 26 de janeiro de 2022
Além disso, os ônibus, contas bancárias e outros bens das empresas e dos seus donos foram bloqueados judicialmente. Ao todo são mais de 30 empresas de ônibus, entre as quais, companhias que operavam no ABC Paulista
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
Depois de 10 anos em recuperação judicial, o Grupo Baltazar José de Sousa teve a falência decretada pela Justiça de Manaus.
A decisão é do juiz Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta terça-feira, 25 de janeiro de 2022. A publicação foi feita nesta quarta-feira (26).
O pedido para decretação da falência do Grupo Baltazar foi feito pelo Ministério Público do Estado e pela Administradora Judicial.
Segundo a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), as dívidas do Grupo Baltazar ultrapassam R$ 1 bilhão. Os advogados contestam o valor.
Na decisão, é citada a paralisação das linhas da EMTU que eram operadas por Baltazar
Às fls 117.870/117.872 a Administradora Judicial informa por derradeiro que, tomou conhecimento da paralisação das atividades da Recuperanda, por força do Decreto nº 65574, do Governo do Estado de São Paulo e que foram realizadas três diligências às garagens denominadas “Riacho Grande” e “São Camilo”, nos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2022, constatando que, de fato, as atividades foram interrompidas. As garagens foram fechadas e os ativos preservados em seu interior.
O magistrado ainda destacou que o Grupo Baltazar não cumpriu a Recuperação Judicial e que as empresas se tornaram inviáveis
O descumprimento do plano no período de supervisão judicial é evidente, diante das diversas apurações do administrador judicial e da própria confissão das recuperandas, que sequer sabem quais são os créditos remanescentes. No mais, a inviabilidade da empresa restou cabalmente demonstrada, pelos sucessivos prejuízos da operação.
Além da decretação da falência, o juiz determinou que os administradores do Grupo Baltazar apresentem em até dez dias a relação de credores.
Os administradores das falidas devem apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o.,§ 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial.
Além disso, os ônibus, contas bancárias e outros bens das empresas e dos seus donos foram bloqueados judicialmente.
a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida.
Veja também:
O processo de recuperação teve como centro a Solimões Transportes e Turismo Ltda, que operou no estado de Amazonas, e se estendeu para mais de 30 empresas do Grupo, entre as quais as companhias de ônibus que operaram no ABC Paulista até o dia 15 de janeiro de 2022: Auto Viação Triângulo, Empresa Urbana Santo André, Viação Imigrantes, Viação São Camilo e Viação Riacho Grande. As linhas deixadas pelo Grupo Baltazar passaram a ser atendidas pela NEXT Mobilidade, como previa decreto de março de 2021, assinado pelo governador João Doria, para reformulação do sistema de ônibus gerenciado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na região.
A EAOSA (Empresa Auto Ônibus Santo André) e a Viação Ribeirão Pires não entram na falência porque, em um leilão da recuperação judicial, que ocorreu em 23 de março de 2021, foram arrematadas pela empresa ALL Transportes Eireli, pelo valor de R$ 7,5 milhões.
A ALL está registrada na sala 40 de um prédio de escritórios que fica na Rua Manoel da Nóbrega Netto, 598, centro de Diadema, no ABC Paulista, mesma região onde atuavam as empresas de Baltazar.
Relembre:
A recuperação judicial envolveu as seguintes empresas: Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda (CNPJ/MF 04.166.799/0001-41), Viação Cidade de Manaus Ltda (CNPJ/MF 63.712.004/0001-12), Viman – Viação Manauense Ltda (CNPJ/MF 63.706.287/0001-90), Viação Cidade de Mauá Ltda (CNPJ/MF 08.003.314/0001-50), Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda (CNPJ/MF 57.541.443/0001-07– leiloada no curso da recuperação judicial), Viação Ribeirão Pires Ltda (CNPJ/MF 57.541.435/0001-60 – leiloada no curso da recuperação judicial), Empresa Urbana Santo André Ltda (CNPJ/MF 05.046.310/0001-60), Viação São Camilo Ltda (CNPJ/MF 57.512.600/0001-56), Viação Januária Ltda (CNPJ/MF 00.334.045/0001-00), Viação Barão de Mauá Ltda (CNPJ/MF 57.550.832/0001-07), Transportadora Real São Paulo Ltda (CNPJ/MF 96.600.044/0001-21), BJS Transp., Obras, Serv., C.I.E. Ltda (CNPJ/MF 64.710.080/0001-51), Mauá Obras e Serviços Ltda (CNPJ/MF 08.517.901/0001-67), Viação Diadema Ltda (CNPJ/MF 59.126.011/0001-65), Princesa do ABC Loc. Veic. T.C.I.E. Ltda (CNPJ/MF 61.221.347/0001-59), Taza Comércio Imp. e Exp. Ltda (CNPJ/MF 64.710.122/0001-54), Empresa Ônibus Santo Estevam Ltda (CNPJ/MF 60.486.438/0001- 53), Viação Izaura Ltda (CNPJ/MF 67.451.542/0001-51), Viação Tupã Ltda (CNPJ/MF 61.541.991/0001-04), Viação Urbana Transleste Ltda (CNPJ/MF 61.412.193/0001-82), Viação Campo Limpo Ltda (CNPJ/MF 61.489.902/0001-28), Viação Riacho Grande Ltda (CNPJ/MF 59.164.095/0001-21), Auto Viação Triângulo Ltda (CNPJ/MF 59.130.559/0001- 89), Helemi Transportadora Turística Ltda (CNPJ/MF 45.952.983/0001-02), Viação Imigrantes Ltda (CNPJ/MF 45.657.285/0001-76), Transportes Jaó Ltda (CNPJ/MF 15.099.930/0001-11), Barrattur Transportes e Turismo Ltda (CNPJ/MF 15.099.369/0001- 70), Empresa de Ônibus São Bento de Uberaba Ltda (CNPJ/MF 41.896.507/0001-52), Transmil Transp. Coletivos de Uberaba Ltda (CNPJ/MF 41.896.523/0001-45), Viação Jaraqui da Amazônia Ltda (CNPJ/MF 22.771.141/0001-40), Real Amazonas Transportes Ltda (CNPJ/MF 63.713.622/0001-87), Viação Capital do Vale Ltda (CNPJ/MF 54.259.908/0001- 43), Transtaza Rodoviário Ltda (CNPJ/MF 62.036.603/0001-09), Viação Real Ltda (CNPJ/MF 54.259.882/0001-33), Empresa Guaratuba Ltda (CNPJ/MF 84.699.313/0001-70).
Respondem pelas empresas o sócio administrativo e fundador do Grupo, Baltazar José de Souza), sua mulher e coproprietária Odete Maria Fernandes Souza; a representante legal e sócia Dayse Baltazar Fernandes Sousa (filha de Baltazar), o marido dela, Adair Teixeira da Silva; e o sócio Dierly Baltazar Fernandes Souza (filho de Baltazar).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Jessica Marques
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Comentários
Uma orcrim a menos.Já vão tarde,ratazanas.CNPJ concelado.
E o Grupo Itapemirim já está quase lá.Quase lá perto do seu fim.CNPJ cancelado 2.
EMBORA O BRASIL SEJA A PATRIA DA DESONESTIDADE,DE VEZ EM QUANDO UM SE ARREBENTA.O BAITAZAR DEMOROU MUITO A CAIR
O GRUPO ITAPEMIRIM ESTA NO IML DA VIDA
FALTANDO UM ALGUEM PARA ASSINAR O ATESTADO DE OBITO.
ATRAZ DESTA VEM OUTRAS..NAO SE ILUDAM
NAO SE ILUDAM
A Empresa Urbana Santo André municipal deixará de operar?
A única coisa triste de tudo isso são os vários pais de família que perderão seus empregos, e nesses vários anos, tiveram seu FGTS e INSS não recolhidos.
Demorou mas enfim… Tio Balta caiu! Vai te embora carniça! Desapareça junto com seus capangas pois não irão fazer falta! A população sofreu demais com a sua frota carcacenta e os funcionários que sofriam com atrasos nós salários e os desligados que até hj há quem ainda não receberam seus direitos.
Espero que os ex-funcionários consigam receber todos seus direitos.
Meus amigos esse Baltazar não vale nada todas as vezes ele faz isso explora os trabalhadores e depois abre falência pra não pagar os trabalhadores e um picareta e não acontece nada com ele depois vai abrir outra empresa com outro nome as autoridades tem que fazer alguma coisa com esse picareta
SIFÚ Tio Balta