Artesp abre consulta pública sobre indicadores de desempenho dos contratos de concessão rodoviária

Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Agência apresentará minuta de portaria para colher críticas e sugestões

ALEXANDRE PELEGI

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25 de janeiro de 2022, comunicado de abertura da Consulta Pública sobre a Minuta de Portaria ARTESP que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de Desempenho dos contratos de concessão rodoviária.

A participação na consulta inicia-se hoje (25), aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

A minuta de portaria está publicada no site da Agência (http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-consultas-publicas.html). Ou pode ser obtida no link: MINUTA DE PORTARIA ARTESP

As contribuições deverão ser apresentadas à ARTESP por escrito, por meio do preenchimento do formulário-modelo disponível no site da Agência, o que deverá ser feito até o dia 24 de fevereiro de 2022, através do e-mail artesp@artesp.sp.gov.br, identificado no assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública – Minuta Fiscalização de Indicadores de Desempenho”.

Os indicadores que estarão em discussão referem-se ao conjunto de índices previstos no Contrato de Concessão, com apuração em periodicidade pré-estabelecida. Esse conjunto afere o cumprimento por parte da Concessionária dos requisitos contratuais, tais como conservação de rotina, fluidez e mobilidade da via, preservação do meio ambiente, satisfação dos usuários e segurança do Sistema Viário, configurando a prestação do serviço adequado por parte da empresa.

Já o índice de qualidade e desempenho é calculado anualmente, no aniversário da concessão, e é composto pela média dos coeficientes de desempenho dos serviços prestados, medidos conforme regramento e periodicidade estabelecidos no Contrato de Concessão.