TCE constata precariedade do transporte escolar no estado de São Paulo

Publicado em: 14 de janeiro de 2022

Fiscalização realizada no fim de 2021 atingiu 486 unidades escolares distribuídas em 348 municípios, incluindo a capital; vários itens foram observados além do transporte

ALEXANDRE PELEGI

O TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu uma fiscalização ordenada no final de 2021 na área da Educação. Um dos resultados observados pela ação é a situação de precariedade do transporte escolar.

De acordo com o Secretário-Diretor Geral do Tribunal, Sérgio Ciquera Rossi, a fiscalização no transporte escolar em mais da metade das escolas estaduais visitadas detectou danificações de toda a sorte: “bancos e assentos quebrados, ausência de cintos de segurança e de extintores de incêndio, pneus carecas e até a constatação de cidadãos utilizando o transporte escolar, como se fosse transporte coletivo”.

Esses e outros dados alarmantes foram registrados no relatório produzido e disponibilizado no site do Tribunal de Contas.

De acordo com o site do TCE, foram visitadas 486 unidades escolares distribuídas em 348 municípios, incluindo a cidade de São Paulo (neste caso, em escolas de responsabilidade do Governo Estadual).

No item “Transporte e correspondente Lotação”, foram verificadas inadequações em 55% das escolas, sendo que 29% das escolas eram do âmbito estadual e 71% do âmbito municipal.

De acordo com o relatório, dentre os principais casos levantados estão:

– Veículo com mais de 10 anos de fabricação = 18.78% dos casos

– Monitor de Transporte Escolar sem uniforme ou identificação por crachá = 14.99% dos casos

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo não correspondente ao exercício de 2021 = 11.04% dos casos

– Pneus do veículo fora de condições aceitáveis de utilização = 8,9%

– Ausência de Monitor de Transporte Escolar = 8.73% dos casos

– Ausência de extintor de incêndio dentro do prazo da validade = 8.24% dos casos.

– Bancos/assentos com rasgos e/ou ferragem aparente = 7.58% dos casos

– Falta de cintos de segurança em boas condições de uso e em número igual à lotação = 6.59% dos casos

= Condutor do veículo inspecionado sem CNH válida na categoria “D” ou “E” = 1.48% dos casos

O relatório traz algumas fotos que demonstram a má situação do transporte escolar.

Outro aspecto observado pela fiscalização do Tribunal foi quanto aos cuidados e recomendações sanitárias nos veículos de transporte de escolares durante a pandemia de Covid-19. Em 37% dos casos foram observadas inadequações, dentre as quais:

– Não fixação de informações sanitárias = 31%

– Ausência de dispenser com álcool a 70% no veículo para higienização das mãos = 18,5%

– Janelas fechadas = 15%

– Falta de distanciamento entre alunos = 14%

– Falta de limpeza do veículo entre uma viagem e outra = 13%

Em artigo publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, o Secretário-Diretor Geral do Tribunal, Sérgio Ciquera Rossi, afirma que não é possível generalizar, “mas a falta da aplicação dos recursos obrigatórios na Educação, na maioria dos casos, não se deu em decorrência dos efeitos da pandemia, mas por absoluta e reiterada falta de atenção com atos de gestão e com o cuidado rotineiro com a Administração Pública”.

Rossi aponta que a pandemia de Covid “não implicou em escassez de recursos” para a Educação no Estado de São Paulo. Ele cita números coletados pela Frente Nacional de Prefeitos, que apurou que a “receita corrente do conjunto dos municípios cresceu 5,3% acima da inflação em 2020”, em conta das transferências federais, sem as quais teria havido queda real de 0,9%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes