RN prorroga isenção de ICMS sobre diesel para transporte coletivo

Publicado em: 27 de dezembro de 2021

Medida está atrelada ao compromisso das empresas de não aumentarem a tarifa e retornarem o circular da UFRN de forma gratuita

JESSICA MARQUES

O Governo do Rio Grande do Norte vai prorrogar a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel para o transporte coletivo.

A medida foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira, 27 de dezembro de 2021, por meio das redes sociais. A condição para que a isenção seja prorrogada é o compromisso das empresas de não aumentarem a tarifa.

Além disso, a governadora pede que as empresas retomem a linha de ônibus circular da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) de forma gratuita, em troca do benefício.

Ainda de acordo com a governadora, o decreto com a prorrogação será publicado no Diário Oficial desta terça (28). Neste caso, a isenção vale por 12 meses, ou seja, até dezembro de 2022.

Confira a publicação, na íntegra:

O Governo do Estado já havia reduzido a alíquota dos combustíveis de 18% para 9% em junho de 2020. Em dezembro, a redução foi mantida.

Relembre:

Rio Grande do Norte mantém redução da alíquota do ICMS para diesel e biodiesel em 2021

Por sua vez, em abril de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou um decreto que isenta as empresas de ônibus de pagar o ICMS sobre o diesel.

Relembre: