Justiça de São Paulo obriga ITA a realocar família em outra companhia aérea e determina multa

Ação atendeu três usuários que estavam com viagem programada de São Paulo a Recife

ADAMO BAZANI

O desembargador Morais Pucci, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em segunda instância que a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) realoque três passageiros (um casal e um bebê de colo) em outra companhia aérea de forma urgente.

Os usuários estão entre os mais de 45 mil prejudicados até 31 de dezembro de 2021 com a suspensão das operações da empresa de Sidnei Piva de Jesus, que ocorreu por iniciativa da própria companhia aérea em 17 de dezembro, sem qualquer aviso.

De acordo com o advogado da família, Felipe Alves, especialista em direito do consumidor, os bilhetes foram comprados para a viagem São Paulo/Recife, com ida prevista para 29 de dezembro de 2021 e volta em 05 de janeiro de 2022.

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor total das passagens, em caso de descumprimento pela ITA.

O desembargador isentou no processo a Max Milhas, que fez a venda das passagens, por entender que a empresa não é a transportadora, não podendo assim responder pelos prejuízos decorrentes do cancelamento.

“Diante de uma companhia aérea que cancelou seus voos do nada em pleno final de ano e também a mesma companhia que vem dando sinais de falência no setor do transporte rodoviário e reforçando que essa falência atingirá também o seu setor aéreo, a decisão judicial faz valer com que o direito de meus clientes como consumidores e passageiros seja colocado em prática, assegurando que eles não fiquem à mercê da companhia que cancelou seus voos. Diante da decisão judicial do TJSP, meus clientes respiram aliviados sabendo que terão a garantia de fazerem uma viagem tranquila e feliz no final de ano.”, disse o advogado.

Veja a decisão:

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E POLÊMICAS:

As empresas da Itapemirim estão em recuperação judicial desde março de 2016, quando ainda pertenciam à família do fundador Camilo Cola. A Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transportes rodoviários do País, com cobertura de quase todo o território nacional, chegando a ter sua própria fábrica de ônibus, a Tecnobus, que ficou imortalizada com o lançamento dos “Tribus”, inéditos ônibus de três eixos, algo que não era comum nos anos 1980.

Entre dívidas com fornecedores, trabalhistas, bancárias, tributárias e de administração, os valores debatidos na recuperação judicial se aproximam de R$ 2 bilhões.

No início de 2017, juntamente com outros empresários, Sidnei Piva comprou a Viação Itapemirim e suas empresas coligadas, até se tornar principal controlador com a saída da sócia Camila Valdívia, que fundou uma empresa de ônibus de menor porte chamada Amarelinho.

Camila Valdívia chegou a ser destituída do comando da Itapemirim por ordem da Justiça em 19 de dezembro de 2019.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/20/justica-destitui-camila-de-souza-valdivia-do-comando-da-itapemirim/

Em 2020, Piva cria a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que não está na recuperação judicial, mas sua constituição é discutida entre os credores.

Em 29 de junho de 2021, o Diário do Transporte viajou no voo inaugural da Itapemirim, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ocasião, Piva prometeu 50 aviões até o fim de 2022 e atuação no mercado internacional, com empresa na Europa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/29/ita-itapemirim-transportes-aereos-piva-sidnei-piva-onibus/

A empresa tem sido alvo de reclamações de passageiros por constantes atrasos e cancelamentos e protestos por parte dos funcionários que alegam que reiteradamente a ITA tem atrasado salários e benefícios.

REINO UNIDO E ÔNIBUS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

No fim de dezembro de 2021, veio à tona a informação da abertura por Sidnei Piva da SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido, com valor nominal da companhia de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões). A finalidade da empresa é serviços financeiros e investimentos.

A abertura da empresa bilionária, em abril de 2021, causou revolta entre os credores da recuperação judicial.

O Grupo Itapemirim disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas de transportes.

Entretanto, o Grupo da Itapemirim usou um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em seu favor 700 milhões de libras assinado por Piva, na licitação dos serviços de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 14 de dezembro de 2021, a prefeitura de São José dos Campos para o lote 02 das linhas.

A empresa já tinha formalizado o contrato para o lote 01, que inclui os ônibus elétricos comprados prela prefeitura para circularem no sistema de corredores em construção.

Com isso, a companhia administrada por Sidnei Piva recebeu 150 dias para assumir integramente o sistema, sendo a operadora única dos veículos.

O processo de licitação foi marcado por polêmicas, ações judiciais e até mudança de regras durante o “jogo”. Isso porque, a Itapemirim foi a única a entregar propostas para os dois lotes, mas a prefeitura não admitia a mesma empresa nas duas bacias operacionais.

Inicialmente, a empresa assinou o contrato para o lote 01 e, em uma das tentativas de conceder o lote 02, a prefeitura derrubou a regra que impedia o monopólio da operação dos ônibus, permitindo que a Itapemirim assumisse todo o sistema.

O contrato é por dez anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/14/itapemirim-e-sao-jose-dos-campos-assinam-contrato-e-empresa-tem-150-dias-para-comecar-a-operar-todo-o-sistema/

ABANDONO EM NOVA FRIBURBO:

A Itapemirim também protagonizou em 2021 uma cena controversa, na área de transpores urbanos, que não é sua especialidade: abandonou um contrato de operação emergencial de ônibus em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, mesmo depois de ter assinado o documento.

A empresa sequer começou a operar, o que obrigou a prefeitura a fazer um acordo para a continuidade das operações da empresa da cidade, a Nova FAOL.

A Itapemirim chegou a apresentar à prefeitura uma relação dos ônibus necessários para operar, mas esta frota nunca existiu, era apenas uma lista de coletivos usados à venda por uma concessionária de veículos pesados.

A Itapemirim pediu a anulação de contrato para operar em Nova Friburgo em 13 de agosto de 2021. O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

TRANSPORTE FERROVIÁRIO:

Sidnei Piva também se arriscou pelo transporte metroferroviário de São Paulo com a Itapemirim.

Chegou a participar da licitação para o fornecimento de trens para a linha 17-Ouro do monotrilho, um sistema de baixa ou média capacidade, inferior ao metrô. Contestou o resultado da licitação que teve a chinesa BYD declarada vencedora pela Companhia de Metrô de São Paulo, atrasando a assinatura de contrato pelo Governo do Estado de São Paulo.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverteu em 29 de março de 2021, uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia suspendido a licitação que trata do fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro.

Com a decisão, o Superior Tribunal reverteu a liminar concedida pelo TJSP a pedido de consórcio Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim – e uma empresa suíça, a Molinari.

O Consórcio Signalling foi desclassificado na disputa por não preencher os requisitos do edital.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/30/stj-autoriza-retomada-da-licitacao-para-o-fornecimento-de-trens-e-equipamentos-do-monotrilho-da-linha-17-ouro/

Com a Itapemirim, Sidnei Piva tentou também a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), mas no dia 20 de abril de 2021, ofereceu a proposta menos vantajosa de todas. A licitação foi vencida pela CCR e Ruas Invest que formam o Consórcio ViaMobilidade 8 e 9

Consórcio ViaMobilidade 8 e 9 – Formado pela CCR (líder) e Ruas Invest (ônibus da capital paulista): R$ 980 milhões

Consórcio MobTrens: Grupo Comporte (família Constantino, ônibus) – líder, Consbem Construções e CAF: R$ 787,7 milhões

Consórcio Integração Iberica Holdding S.A (líder) e Metra (dos Trólebus e Ônibus do ABC): R$ 519,5 milhões

Consórcio Itapemirim/Encalso: Grupo Itapemirim (ônibus é o principal negócio) – líder Encalso Construções: R$ 400 milhões

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/20/ccr-e-grupo-ruas-vencem-leilao-das-linhas-8-e-9-da-cptm-metra-itapemirim-e-grupo-comporte-participaram/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Sivalda patricia disse:

    Estou esperando até agora meu voos seria hoje dia 25 de desenbro até nada de contato já fiz a reclamação no pocom estou esperando sem menhum resposta nem email da aviação itapemirim

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