Apesar de aprovada pelo Congresso, e de promessa de Bolsonaro, desoneração da folha não consta do Orçamento 2022
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
Com isso, medida que seguiria beneficiando setores que mais geram empregos perde validade; desoneração engloba setores de ônibus e metroferroviário
ALEXANDRE PELEGI
Fundamental para a manutenção de 6 milhões de empregos após os impactos negativos provocados na economia brasileira pela pandemia de Covid-19, a desoneração da folha de pagamentos, cuja prorrogação foi aprovada pelo Congresso, pode não ter validade a partir de 1º de janeiro de 2022.
Como mostrou o Diário do Transporte, o Senado aprovou a prorrogação até o fim de 2023 da medida cuja validade iria até 31 de dezembro deste ano. Mas apesar disso, o programa, que atende a 17 setores da economia que mais empregam, não consta do orçamento de 2022. Relembre:
Sem constar no Orçamento da União, a desoneração perde qualquer efeito.
Dentre os 17 setores estão transporte urbano e metropolitano de passageiros e a produção de ônibus e composições de trens e metrô.
Caberá ao governo agora corrigir o erro, até mesmo para preservar o compromisso assumido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, de que concordaria com a postergação do benefício por pelo menos mais dois anos.
Para o autor da proposta aprovada no Congresso, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) garante que isso não pode ser usado como justificativa do governo para vetar a proposta. Em entrevista ao jornal O Globo ele garantiu: “Para nós, não é impeditivo da sanção do projeto de lei o fato de a desoneração não estar no Orçamento. Basta o governo mandar um projeto ao Congresso ajustando o Orçamento de 2022”.
Enquanto isso, e com o fim do ano chegando, a expectativa dos setores atendidos aguardam a sanção da proposta para que possam atualizar seus planejamentos e investimentos para 2022.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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