Governo de SP abre novo crédito de R$ 56 milhões para o caixa da CPTM

Estação Jardim Silveira (Barueri), da linha 8-Diamante da CPTM. Esta linha foi concedida à iniciativa privada

Maior parte dos recursos é destinada à modernização da Linha 8 – Diamante

ALEXANDRE PELEGI

O governador João Doria abriu crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM no valor de R$ 56 milhões (R$ 56.410.594,00).

O decreto está publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado, 18 de dezembro de 2021.

Os recursos visam atender a despesas de Capital, que geralmente se referem à aquisição de bens (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros).

Do total a ser aportado, R$ 16 milhões irão para o item “obras e instalações”, e os demais R$ 40 milhões para “equipamentos e material permanente”.

Os recursos estão destinados para os seguintes programas:

Modernização da Linha 7-Rubi = R4.145.317,00

Modernização da Linha 8-Diamante = R$ 41.261.475,00

Modernização da Linha 9-Esmeralda = R$ 386.766,00

Extensão da Linha 9-Esmeralda = R$ 4.858.211,00

Implantação da Linha 13-Jade = R$ 371.272,00

Extensão da Linha 13-Jade = R$ 5.387.553,00


APORTES

Em junho deste ano, como mostrou o Diário do Transporte, o governador já havia aberto crédito suplementar de R$ 58 milhões para o atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Em julho, R$ 71 milhões e R$ 68 milhões. E em agosto, novo crédito de R$ 33,5 milhões.

No dia 24 de setembro foram liberados mais R$ 42 milhões, e dois decretos no dia 20 de outubro liberaram outros R$ 148 milhões

No dia 18 de novembro Doria liberou R$ 130 milhões para pagamento de pessoal e serviço de vigilância, e nessa quinta-feira, 16 de dezembro, foram aportados mais R$ 236 milhões para a companhia de trens.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da estatal, da ordem de R$ 460.819.000,00.

Com a liberação deste sábado, em sete meses o governo liberou de crédito suplementar mais de R$ 840 milhões para o caixa da CPTM. Com a liberação até março, os recursos do tesouro injetados da empresa ultrapassam a casa do R$ 1,3 bilhão. Este valor está incompleto, pois soma apenas os recursos que o Diário do Transporte conseguiu verificar, mas serve como base para entender a dependência da estatal para o caixa do governo paulista.

Relembre:

Doria abre novo crédito suplementar de R$ 130 milhões para CPTM para pagamento de pessoal e serviço de vigilância

Gestão João Doria libera crédito de R$ 1,34 bilhão para o Metrô e de R$ 236 milhões para a CPTM

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

A CPTM tem recebido, nos últimos anos, verbas estaduais para o pagamento de suas despesas de pessoal e custeio, o que a enquadra como uma “empresa estatal dependente”.

A dependência financeira vem do fato da política tarifária praticada ser estabelecida pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, que determina as normativas de gratuidades legais e a estrutura tarifária de integração intermodal, com o objetivo de garantir acesso ao transporte às diversas classes sociais.

No relatório de informações contábeis apresentado pela Companhia referente ao primeiro trimestre de 2021, já se podia ler logo na abertura que a estatal vem apresentando prejuízos sucessivos. De janeiro até 31 de março de 2021 este prejuízo alcançou R$ 22,77 milhões.

No mesmo relatório, o texto chama a atenção para “a necessidade de recursos de seu acionista controlador (Fazenda do Estado de São Paulo), para fazer frente ao Programa de Investimentos da Companhia, previsto no Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia os repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819, sendo R$ 158.931 de aportes para investimentos e R$ 301.888 de aportes para subvenção.

A segunda onda da pandemia da Covid-19 teve efeitos diretos sobre a arrecadação tarifária.

A retomada da demanda que fora observada ao longo do 2º semestre de 2020, em que se alcançou um número de passageiros transportados ao redor de 1,7 milhões por dia útil no último trimestre, não se manteve “em função da necessidade de adoção, pelo Poder Público, de novas medidas de restrição de atividades a partir de fevereiro de 2021, sendo que o patamar em março de 2021 ficou em 1,3 milhão de passageiros/dia útil”, afirma a Companhia.

No que diz respeito à oferta de serviço, esta se manteve em patamar estável frente ao observado em 2020, para “proporcionar um maior distanciamento social aos passageiros, inclusive com a retomada do Expresso Linha 10 – Turquesa”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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