Diário no Sul

Tarifa do transporte coletivo em Foz do Iguaçu (PR) é mantida em R$ 4,10

Foto: Carlos Campos/Ônibus Brasil

Consórcio Sorriso teve recurso negado na justiça paranaense

WILLIAN MOREIRA

O Consórcio Sorriso, que opera o transporte coletivo em Foz do Iguaçu, estado do Paraná, teve um recurso negado na justiça paranaense e a tarifa do transporte coletivo será mantida em R$ 4,10.

Na decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, revelada nessa quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, ficou definido que efetuar um reajuste na passagem no contexto atual do transporte na cidade, prejudicaria a população.

A justiça entendeu também que é necessário uma prova pericial dada a complexidade do tema, para chegar a uma decisão que justifique alterações no preço da tarifa.

Foi levado em conta também a alegação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, que argumentou sobre a redução na frota dos ônibus em circulação, descumprimento nos horários de partidas e problemas de questão salarial de motoristas e cobradores.

O agravante (consórcio) pretende a manutenção do equilíbrio econômico financeiro através do reajuste da tarifa cobrada dos usuários. Entretanto, conforme se aduz dos autos originários, o agravante indicou valores diferenciados para a tarifa, sendo que o Município, por sua vez, justificou que a insuficiência da frota em serviço, bem como a ausência de correção dos salários dos funcionários, entre outros motivos, influenciaram no valor final real da tarifa”, observa o juiz Márcio José Tokars no seu voto de relator, na análise do pedido do Consórcio Sorriso.

O magistrado concluiu pontuando que é temerário conceder liminar favorável ao pedido.

Sendo assim, é temerário conceder a liminar, haja vista a necessidade de abertura da instrução, sob pena de se impor às partes e à população local valor de tarifa arbitrado unicamente por um polo, com fundamento em questões controvertidas”, completou o juiz.

Em nota para a imprensa, o secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, disse que o judiciário compreendeu a precariedade do serviço destinado a população e que isto não é merecedor de um reajuste.

É preciso esclarecer quanto vale o sistema atual em termos de tarifa, já que existe redução de frota e linhas, ônibus lotados e atrasos constantesO sistema de transporte coletivo é uma concessão pública. Não vamos entregar o sistema para uma empresa ou consórcio. Essa concessão tem que ter controle social e os custos do sistema devem ser transparentes, auditados. É isso que a prefeitura defende e vai fazer”, disse Gomes.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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