Câmara Legislativa do DF aprova novo repasse para empresas de ônibus

Publicado em: 14 de dezembro de 2021

Crédito será financiado por meio da arrecadação do ICMS. Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília.

Valor do crédito é de R$ 60 milhões, para ‘atender despesas com manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo’

JESSICA MARQUES

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um novo repasse para as empresas que operam no transporte coletivo. Desta vez, o valor do crédito é de R$ 60 milhões.

O Projeto de Lei nº 2448/2021 prevê que o valor seja repassado às empresas com o objetivo de “atender despesas com manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo”.

A proposta visa a abertura de crédito suplementar à LOA (Lei Orçamentária Anual), em favor da Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal).

Ainda de acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Ao todo, 11 votos foram favoráveis, cinco contrários e não houve abstenção. Os deputados que votaram contra foram Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Júlia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT). O argumento dos parlamentares é que não há transparência com relação aos números apresentados.

O repasse para as empresas de ônibus é o quinto do ano de 2021. O último foi aprovado ainda no mês de dezembro, no valor de R$ 166 milhões.

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