Mauá (SP) reduz em 50% o ISS sobre os serviços de transportes municipais da Suzantur

Segundo prefeitura, contrato prevê medidas para reequilíbrio financeiro em caso de queda no número de passageiros, como ocorre com a pandemia

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, decidiu reduzir em 50% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) que incide sobre a prestação de serviços de transportes municipais por ônibus operados pela Suzantur, concessionária das linhas.

Com isso, a tributação cai dos atuais 4% para 2%.

O ISS está na planilha do cálculo tarifário e acaba sendo arcado pelo passageiro.

Medida semelhante tem sido adotada por outras cidades como forma de tentar minimizar os impactos da redução de passageiros em decorrência da pandemia de covid-19.

Em nível nacional, chefes dos executivos municipais reunidos na FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) pedem auxílio do Governo Federal para contornar a crise dos transportes.

Uma das propostas é a União custear as gratuidades para os idosos em todo o País.

Nesta quinta-feira, 09 de dezembro de 2021, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse em primeira mão ao Diário do Transporte que o Governo Federal deve aceitar um projeto de lei que prevê o auxílio da União para este tipo de gratuidade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/09/ouca-governo-federal-sinaliza-aceitar-bancar-gratuidades-nos-transportes-e-aumento-de-tarifas-pode-ser-menor-ou-sequer-sera-aplicado-diz-ricardo-nunes-em-sp/

O Diário do Transporte questionou nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, a prefeitura de Mauá que, por meio de nota, justificou o ato à necessidade de cumprir o contrato com a empresa que, ainda de acordo com o poder público, prevê que “sempre que ocorrer desequilíbrio econômico financeiro o poder concedente deve buscar meios para sanar tal problema” (Veja mais abaixo a nota na íntegra).

Ainda de acordo com a prefeitura, o valor médio mensal que a empresa tem de pagar de ISS foi de R$ 480 mil mensais no período de janeiro a outubro de 2021. Com a redução, passará a R$ 240 mil mensais, em média também.

Como contrapartida, a prefeitura pede que a empresa interrompa as contestações judiciais para que haja este reequilíbrio.

No início de 2021, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 2 milhões nas contas da Prefeitura em ação movida pela Suzantur, segundo a prefeitura.

Em 24 de maio de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu pedido de suspensão de liminar feito pelo poder público e desobrigou momentaneamente a administração municipal a depositar R$ 1 milhão por mês nas contas da empresa de ônibus

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/05/29/stj-desobriga-prefeitura-de-maua-a-pagar-r-1-milhao-por-mes-a-suzantur-ate-o-fim-do-processo/

Ainda de acordo com nota da prefeitura, a demanda de passageiros antes da pandemia, em 2019, era de 115 mil passageiros por dia. Em 2020, a média diária caiu para menos de 60 mil passageiros e, em outubro de 2021, foi de 105 mil usuários por dia.

Veja na íntegra:

O contrato de concessão do transporte público municipal de Mauá estabelece o número médio de passageiros a ser transportado pela concessionária durante a vigência da concessão.

Para tanto, a empresa concessionária deve fazer investimentos para garantir o atendimento da demanda estabelecida em contrato.

Durante o ano de 2019 foram transportados, em média, 115.000 passageiros por dia.

Em 2020, ano da pandemia, esse número caiu para menos de 60.000 passageiros/dia.

A tarifa de transporte ficou sem reajuste durante os anos de 2020 e 2021.

Em razão dos fatos expostos, a empresa concessionária ajuizou diversas ações contra a municipalidade, requerendo subvenção por conta dos prejuízos suportados durante a pandemia e reequilíbrio econômico financeiro por conta do não reajuste da tarifa, conforme previsto em contrato.

No início deste ano, a justiça determinou, a pedido da empresa, o bloqueio de R$ 2.000.000,00 nas contas da Prefeitura.

Conforme previsto em qualquer contrato de concessão, sempre que ocorrer desequilíbrio econômico financeiro o poder concedente deve buscar meios para sanar tal problema.

Após diversas rodadas de negociação, iniciada no começo deste ano, concluiu-se pela redução da alíquota do ISS como forma de garantir o reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.

Em contrapartida, a empresa concessionária deve cessar a demanda judicial, evitando, assim, novos bloqueios financeiros e eventuais indenizações futuras.

O valor médio do ISS devido pela empresa de janeiro a outubro de 2021 ficou em torno de R$ 480.000,00 mensais. Com a redução da alíquota, esse valor deve ficar em torno de R$ 240.000,00 mensais.

Durante o mês de outubro de 2021 foram transportados, em média, 105.000 passageiros por dia.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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