Governador João Doria autoriza Artesp a licitar Sistema de Balsas

Travessia Bertioga-Guarujá

Estudos técnicos estimam investimentos de R$ 272 milhões nas oito travessias litorâneas do Estado

ALEXANDRE PELEGI

Em publicações no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de novembro de 2021, o governo do Estado de SP deu início ao processo de licitação do Sistema de Travessias Litorâneas.

Primeiramente um Decreto do governador João Doria autoriza a abertura da licitação pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), conferindo à Secretaria de Logística e Transportes a função de Poder Concedente.

No mesmo ato, o decreto de Doria define o Regulamento da Concessão.

Num segundo ato, o Conselho Diretor da Artesp aprova a publicação da concorrência pública, em data que será agora definida pela área técnica da Agência.

No decreto, o governador considera que a concessão possibilitará a promoção de investimentos no Sistema de Travessias Litorâneas, “contribuindo para o aumento na segurança dos usuários, recuperação da infraestrutura existente e ampliação da capacidade do sistema, aumentando a eficiência em sua operação”.

O decreto considera ainda que os estudos técnicos estimam investimentos de cerca de R$ 272,6 milhões em todas as oito travessias.

O critério de julgamento da licitação será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.

O prazo da concessão será de 30 anos.

O Sistema de Travessias Litorâneas é constituído por:

I – Litoral Norte:

Travessia São Sebastião – Ilha Bela;

II – Litoral Centro:

  1. a) Travessia Santos – Vicente de Carvalho;
  2. b) Travessia Santos – Guarujá;
  3. c) Travessia Bertioga – Guarujá;

III- Litoral Sul:

  1. a) Travessia Cananéia – Ilha Comprida;
  2. b) Travessia Iguape – Juréia;
  3. c) Travessia Cananéia – Continente;
  4. d) Travessia Cananéia – Ariri.

A administração do Sistema de Travessias ficará sob a responsabilidade do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes até a transferência total da operação à futura concessionária.

Após celebrado o contrato de concessão, a Artesp passará a exercer todas as atribuições previstas na referida lei complementar.

Caberá à Secretaria de Logística e Transportes atuar como Poder Concedente.

AUDIÊNCIA E MODELAGEM

Como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp realizou Consulta Pública para colher contribuições para o projeto de concessão do Sistema de Travessias Litorâneas no período entre 05 de junho e 07 de julho de 2021.

Como primeiro processo de concessão, a Artesp e a Secretaria de Logística e Transportes realizaram no dia 26 de maio de 2021 uma Audiência Pública em que foi apresentado o modelo proposto para a concessão das Travessias Litorâneas.

A empresa vencedora terá de realizar investimento de R$ 272,6 milhões, data base agosto de 2021, em melhorias e modernização. Isso fora os gastos operacionais, estimados em mais de R$ 100 milhões.

No total de investimentos previstos estão elencados ações como a manutenção da atual infraestrutura; o aumento e melhoria da capacidade das embarcações; e medidas destinadas à preservação do Meio Ambiente.

No primeiro ano do contrato a concessionária deverá investir nos seguintes itens:

– implantação de circuito fechado de televisão;

– rampas e pontes de acesso para acessibilidade;

– ampliação da capacidade de carros e pedestres;

– aumento do número de embarcações disponíveis.

Por fim, o modelo de concessão proposto prevê uma política tarifária unificada para todo o sistema de travessias.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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