Campinas (SP) vai apresentar como será licitação do transporte coletivo por ônibus

Sessão pública será na segunda-feira, dia 22 de novembro, das 10h às 12h, no Salão Vermelho da sede da Prefeitura

ADAMO BAZANI

 Com os contratos das empresas de ônibus já prorrogados, a prefeitura de Campinas, no interior paulista, corre para tentar licitar o sistema de transportes.

Na próxima segunda-feira, 22 de novembro de 2021, a administração municipal vai realizar sessão pública para apresentação das bases do processo de licitação para a concessão do transporte público coletivo.

O evento será das 10h às 12h, no Salão Vermelho do Paço Municipal.

As prorrogações ocorreram em abril de 2021, mesmo contrariamente ao entendimento da Justiça na ocasião, quando foi apresentado um cronograma, pelo qual, havia a previsão de publicação de um edital para concorrência entre outubro e dezembro de 2021. (veja mais abaixo)

Como mostrou o Diário do Transporte, a cidade contratou por R$ 1,64 milhão, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer uma auditoria nos atuais contratos com as empresas de ônibus municipais e revisar, com possíveis alterações, o termo de referência e o edital de concorrência do sistema, incluindo a modelagem econômico-financeira da nova concessão das linhas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/09/campinas-contrata-fipe-por-r-164-milhao-para-fazer-auditoria-em-contratos-de-empresas-de-onibus-e-revisar-nova-licitacao/

A própria Fipe vai apresentar os principais aspectos que vão dar bases para esta nova licitação na sessão pública que é coordenada pela Secretaria de Transportes (Setransp), com o apoio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

Em nota, a prefeitura diz que vão ser debatidos o equilíbrio / sustentabilidade econômica, social e ambiental do sistema de transporte público; e a operação do novo sistema incluindo os corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido).

A gestão municipal também que os apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegaram a barrar a tentativa de concorrência, foram considerados para a formulação da nova proposta de edital.

A modelagem da concessão irá considerar o sistema a partir do novo cenário do Século XXI, ponderando temas como a questão da frota limpa ou elétrica; a demanda de passageiros com o impacto da pandemia da Covid-19 e do teletrabalho adotado por diversas empresas; a concorrência com o transporte por aplicativos; e os apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital anterior.  Entre os temas que serão abordados durante a sessão pública estão os lotes da nova concessão, investimentos necessários e tempo de concessão; além de esclarecimentos sobre como a população poderá participar do processo. 

Serviço:

O que: Sessão Pública para apresentação das bases do processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo de Campinas.

Quando: dia 22/11/2021, segunda-feira, das 10h às 12h.

Onde: Salão Vermelho do Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, Centro).

Os contratos atuais foram assinados em 2005 por R$ 3,1 bilhões e valeriam por 15 anos (2020), com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, o que daria 2025.

Mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou a licitação de 2005 e estes contratos irregulares e, na decisão de 26 de abril de 2021, o juiz entendeu que decidir pela renovação seria como a justiça concordar com estas irregularidades.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/27/justica-nega-renovacao-de-contratos-com-empresas-de-onibus-de-campinas/

Numa nota de 29 de abril de 2021, a prefeitura de Campinas anunciou também a realização de uma auditoria nestes contratos, que é uma exigência para a finalização.

“A auditoria, que é uma exigência do atual contrato para sua finalização, será feita por uma fundação pública de notório saber. Além da auditoria, a fundação fará a atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior Nos últimos três meses, a Emdec e a Secretaria de Transportes fizeram uma reanálise técnica do edital e identificaram a necessidade da atualização..”

De acordo com o cronograma apresentado, na ocasião, seriam cumpridos os seguintes passos:

Maio/2021 – Contratação da auditoria;

Agosto/2021 – Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);

Outubro a dezembro/2021 – Publicação do edital da nova licitação.

A prefeitura ainda destacou que a prorrogação ocorre para garantir a continuidade dos serviços de transportes públicos.

“A Prefeitura de Campinas ressalta a importância de manter o essencial serviço de transporte público coletivo, ainda mais neste momento de pandemia em que a cidade desenvolve amplas campanhas de vacinação (contra a Covid e contra a gripe) e em que milhares de trabalhadores de serviços essenciais dependem do sistema de transporte, inclusive os que atuam na saúde e que trabalham incansavelmente para salvar vidas.”

Foram requeridos num processo do MP sobre a prorrogação dos contratos em abril de 2021,  órgãos públicos e empresários e empresas de ônibus.

Órgãos Públicos e agentes públicos: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – Emdec; Carlos José Barreiro (atual secretário de Infraestrutura de Campinas, já foi secretário de Transportes e presidiu a Emdec); Jonas Donizette Ferreira (ex-prefeito de Campinas)

Empresas de ônibus: Expresso Campibus Ltda – Concicamp;  Itajai Transportes Coletivos Ltda; Onicamp Transporte Coletivo Ltda; Coletivos Padova Ltda; VB Transportes e Turismo Ltda

Associação de Empresas de Ônibus: Transurc – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas

Empresários de ônibus e diretores de viações: Belarmino da Ascenção Marta; Belarmino Ascencao Marta Junior; Helio Bortolotto Junior; Joubert  Beluomini; Armando Correa Damaceno

Por meio de nota, as empresas de ônibus de Campinas informaram na ocasião que o contrato é válido e vão recorrer. As companhias acrescentaram ainda que fizeram investimentos necessários para 20 anos de operação.

As concessionárias que operam em Campinas entendem que o contrato é válido e irão recorrer judicialmente. Cabe ressaltar que elas sempre cumpriram as obrigações contratuais e fizeram os investimentos previstos para um contrato de 20 anos. Entre eles, a construção de diversas estações de transferência pela cidade, na modernização da bilhetagem eletrônica, em soluções tecnológicas de ponta que trouxeram mais comodidade aos passageiros, em tecnologia embarcada e na renovação das frotas.

As concessionárias investiram no treinamento e reciclagem dos funcionários e também em soluções para minimizar impactos ambientais em suas garagens e na operação

Nos últimos anos, mesmo com a retração econômica e, mais recentemente, com a significativa queda no número de passageiros transportados por conta da Covid-19, mantiveram a qualidade do serviço prestado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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