Prazo para entrega do Plano Diretor de São Paulo deve ser adiado para 2022
Publicado em: 28 de outubro de 2021
Proposta de prorrogação foi feita pela prefeitura ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU); Corredores de ônibus e frota elétrica estão entre os projetos
ADAMO BAZANI
A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que entre outros pontos define investimentos na área dos transportes públicos, só deve ser entregue em 2022.
O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), em votação nesta quinta-feira, 28 de outubro de 2021, recomendou à prefeitura, por maioria de votos, a prorrogação para 2022 do prazo para concluir a revisão intermediária do PDE. Também foi deliberado pelo colegiado que este novo prazo poderá ser prorrogado, por igual período, desde que devidamente justificado pelo Executivo.
A proposta de maior prazo foi feita pela própria prefeitura durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho, diante da “inviabilidade de cumprimento do prazo atual (31 de dezembro de 2021) para concluir a revisão”, de acordo com nota da administração municipal.
A prefeitura explicou que a revisão do PDE é uma obrigação legal prevista na própria lei do Plano Diretor (16.050/2014). Em seu artigo 4º, a lei diz que o “Executivo deverá encaminhar ao Legislativo municipal proposta de revisão, a ser elaborada de forma participativa, em 2021”. Para uma prorrogação desta data, o Município precisa enviar à Câmara Municipal um PL (Projeto de Lei) propondo a alteração deste trecho da lei.
Assim, com a aprovação pelo Conselho, o executivo deve enviar o PL aos vereadores.
O Plano Diretor prevê ações até 2029 e a revisão visa ajustar as metas e os investimentos de acordo com mudanças que podem ocorrer na cidade e na economia durante este período, inclusive por fatores externos à administração, como a própria pandemia de covid-19.
O secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, que também preside o conselho disse que uma nova data deve ser definida ainda.
“Há o entendimento comum aqui da necessidade de prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor diante da inviabilidade de cumprimento do prazo estabelecido atualmente em lei. Queremos pactuar com o Conselho um novo prazo que será recomendado ao Executivo”, disse.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento vai ainda encaminhar aos conselheiros uma minuta com as próximas etapas previstas para o processo participativo para serem discutidas em uma nova reunião do CMPU, com data a ser definida.
Como mostrou o Diário do Transporte, para a revisão do Plano Diretor foram realizadas audiências temáticas, discutindo cada aspecto da cidade.
No dia 30 de setembro, foi a vez da Mobilidade Urbana: corredores de ônibus, frota de ônibus menos poluentes, ciclovias e alterações de trânsito estiveram entre os assuntos.
Relembre:
Uma nova agenda de audiências públicas e oficinas com a população será estabelecida após a definição da data de prorrogação do prazo para conclusão da revisão do Plano Diretor.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários