Eletromobilidade

Comissão da Câmara rejeita projeto que garante isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos

Segundo o relator, a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos. Foto: Divulgação.

Proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

JESSICA MARQUES

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2397/21 nesta quinta-feira, 30 de setembro de 2021. A proposta torna obrigatório prever a isenção de pedágio para veículos elétricos em futuros editais de concessão de rodovias publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O texto rejeitado alteraria a Lei 10.233/01, que define, entre outros assuntos, a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no Brasil.

Durante a apresentação do projeto, o relator da matéria, deputado Felipe Rigoni, concordou com a argumentação do autor, deputado Leonardo Gadelha, segundo a qual o objetivo da isenção é reduzir o uso de veículos movidos a combustíveis fósseis e estimular o aumento da frota de veículos elétricos, que são menos poluentes.

Conforme detalhado pela Câmara, Rigoni, no entanto, apresentou parecer pela rejeição por ser contra as isenções de pedágio para segmentos específicos de veículos, como a atual isenção para motocicletas e similares em rodovias federais.

“Esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários”, disse o relator. Para Rigoni, a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos.

“Mesmo reconhecendo a louvável intenção do autor, entende-se que esta heterogeneidade deve ser promovida pelos naturais movimentos de mercado e pela atratividade comercial dos veículos elétricos, não dependendo, assim, de política de Estado que institua incentivo à compra destes”, concluiu.

Ainda assim, o projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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