TCE suspende licitação do transporte coletivo em Itajaí (SC)

Publicado em: 21 de setembro de 2021

Suspensão foi feita por meio de medida cautelar. Foto: Clayton Alves/Ônibus Brasil.

Tribunal tomou a decisão após encontrar 26 irregularidades no processo

WILLIAN MOREIRA

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) suspendeu nesta segunda-feira, 20 de setembro de 2021, a licitação do transporte coletivo da cidade de Itajaí.

Segundo o TCE foram encontradas 26 irregularidades, sendo sete consideradas principais. A Prefeitura não teria explicado de forma concreta, o porquê de a empresa vencedora ter que comprar um imóvel para funcionar como garagem dos veículos.

Também foram apontados outros problemas, como erros técnicos e exigências indevidas. Na visão da Justiça, alugar um local seria a alternativa mais simples a ser adotada.

O magistrado, na decisão, destacou que estes problemas do edital podem comprometer a elaboração das propostas pelos concorrentes, justificando assim a suspensão por meio de medida cautelar.

Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, foi convocado para, em até 30 dias, participar de uma audiência sobre as questões levantadas. O município já se manifestou positivamente sobre a convocação, afirmando que os questionamentos serão respondidos.

Segundo o edital do transporte coletivo, o vencedor terá 20 anos de exploração do serviço na concessão, com previsão de investimentos na ordem de R$ 62 milhões e um subsídio de até R$ 4 milhões por ano para custear o valor da passagem, mantendo em R$ 4,30 a tarifa básica.

O certame havia sido suspenso após impugnação da Transpiedade, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

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