Após depredações a ônibus, Rio de Janeiro antecipa “Operação Verão 2021”na orla

Mais de 30 coletivos foram vandalizados por criminosos no último final de semana

ADAMO BAZANI

O Governo do Rio de Janeiro anunciou a antecipação para este sábado, 28 de agosto de 2021, da “Operação Verão”, em toda a orla do Estado, após a série de ataques e ações de vandalismo contra ônibus por criminosos que foram às praias.

Como mostrou o Diário do Transporte, mais de 30 ônibus foram vandalizados pelos bandidos.

Também houve ataques durante a semana nas mesmas regiões: Copacabana e Recreio dos Bandeirantes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/26/onibus-do-rio-de-janeiro-voltam-a-ser-vandalizados-nesta-quarta-feira-por-criminosos/

Em nota, o governo do Estado enfatizou que ônibus vão ser monitorados.

Também faz parte do planejamento o reforço no patrulhamento das vias expressas por policiais do Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE) e nos corredores estruturais que dão acesso à orla, com emprego das unidades operacionais da área. Ao longo dessas vias, os ônibus que trafegam em direção à orla serão monitorados e poderão ser interceptados caso sejam constatadas ações que coloquem em risco a segurança no transporte público, crime previsto no artigo 262 do Código Penal. Haverá ainda ações nos terminais de ônibus e nas estações do Metrô. As demais praias da capital, como Flamengo, Botafogo e Urca, também estarão com o policiamento reforçado, assim como as orlas de Niterói e das cidades litorâneas do interior do estado.

O governo do Estado diz que entre o Leme e o Pontal, haverá o emprego de 508 policiais militares, fazendo policiamento a pé na areia e patrulhando a área em 147 viaturas e 39 motocicletas. Esse efetivo se juntará aos policiais dos programas Segurança Presente e Bairro Seguro já implantados nessa região da capital do estado.

Ainda serão colocados cavalos do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e cães do Batalhão de Ações com Cães (BAC).

O Estado promete que com a ação haverá mais efetividade ao policiamento preventivo e ostensivo nas ruas internas dos bairros de Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca. Os policiais do RECOM (Rondas Especiais e Controle de Multidões) também atuarão em áreas específicas.

A promessa ainda é que toda a área seja monitorada por helicópteros e drones do GAM (Grupamento Aeromóvel), cujas imagens serão transmitidas em tempo real para o carro-comando da Corporação que ficará baseado no Arpoador.

CRIMES

Muito mais que puro vandalismo, ataques a veículos de transportes coletivos, colocar em risco a integridade física de passageiros, fiscais, motoristas e cobradores, além de impedir circulação de serviço essencial, são classificados como crimes pelo Código Penal Brasil.

A lei é clara em classificar como criminoso quem comete crime.

Veja os artigos:

artigo 163 do Código Penal deixa claro que destruir inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público. São enquadrados também bens privados a serviço público, que é o caso de ônibus de concessionárias e permissionárias de transporte público.

artigo 262 considera crime expor a perigo meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento. A pena é de detenção, de um a dois anos.

artigo 132, por sua vez, classifica como crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

No caso de incêndio a ônibus, outro artigo pode ser invocado.

artigo 250 descreve o delito de incêndio, que consiste na atitude de gerar um incêndio que coloque em risco a vida ou os bens de outra pessoa e cita o transporte como fatores de agravamento da pena: c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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