São Roque finaliza licitação e define empresa que fará o projeto para concessão do sistema de ônibus

Contrato emergencial com a Jundiá foi renovado há poucos dias por R$ 8 milhões. Foto: Flavio Alberto Fernandes / Ônibus Brasil

Prefeitura contratou a Cegeplan Consultoria Ltda por R$ 40 mil após rejeitar recursos de três licitantes. Jundiá é contratada novamente por R$ 8 milhões para seguir operando o transporte 

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, conseguiu concluir o Pregão Presencial destinado à contratação de empresa especializada para elaborar o projeto para concessão dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo do município.

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 12 de agosto de 2021, a prefeitura comunicou a Adjudicação / Homologação para a para empresa Cegeplan Consultoria Ltda, pelo valor total de R$ 40.200,00.

CONTRATO EMERGENCIAL

A empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda opera no sistema de forma emergencial no lugar da empresa Mirage. Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura anunciou em 11 de fevereiro de 2021 a nulidade e rescisão do contrato de prestação do transporte coletivo municipal operado pela empresa Mirage Transportes.

Relembre:

São Roque (SP) contrata Jundiá e rompe contrato do transporte coletivo com a empresa Mirage

Nesta quinta-feira, a prefeitura publicou nova contratação emergencial da Jundiá, por dispensa de licitação, para que a empresa continue o atendimento do serviço de transporte público municipal.

O contrato foi assinado no dia 31 de julho passado no valor de R$ 8.262.509,34.


EDITAL

O Edital do Pregão Presencial especifica que o projeto deverá constar dos seguintes serviços:

Análise na Rede de Transporte Atual, com o levantamento dos indicadores operacionais da atual rede, e o planejamento e definição da futura rede de transporte, com proposta de integração operacional, física e tarifária.

Avaliação Econômica e Tarifáriaconstando apuração de custo total, por passageiro e por quilometro da rede proposta, através da elaboração da planilha tarifaria com base na metodologia de cálculo definida pela ANTP; e o Estudo de Viabilidade Econômica Financeira.

Parâmetros do Edital de Licitação, constando:

a) Análise da legislação federal e municipal que regula o setor para a definição da forma de operação e contratação da empresa operadora;

b) Análise da rede atual, em conjunto com os técnicos da Prefeitura, para definição do quadro de linhas que farão parte do Edital.

c) Avaliação do tipo de tecnologia veicular para a operação das linhas

d) Sugestão para definição do lote de linha, com seus respectivos indicadores operacionais, que farão parte do Edital.

e) Discussão com os técnicos da Prefeitura e definição da modelagem da licitação do sistema de transporte municipal.

f) Assessoria na elaboração do Termo de Referência que estabelecerá os parâmetros para confecção do Edital de Licitação

Assessoria à Prefeitura nos seguintes trabalhos:

a) Discussão com os técnicos da Prefeitura (área de licitação, jurídica e departamento de planejamento) para definição da modelagem da licitação do sistema de transporte municipal, incluindo o suporte em audiências públicas.

b) Definição da documentação que será exigida na habilitação dos concorrentes

c) Das condições mínimas para a participação das empresas interessadas no processo licitatório, tais como: capital social mínimo, experiência na operação de serviços de transporte, ter em seu objetivo social atividade que permita a operação de serviço de transporte de passageiros.

d) Definição dos parâmetros mínimos para a garagem da operadora, da idade média e máxima em anos da frota de veículos que será exigida e das características e especificações mínimas para os tipos de veículos e dos serviços que também serão exigidos.

e) Definição dos critérios para a avaliação, o julgamento e a classificação da metodologia de execução dos serviços, tais como: Conhecimento dos serviços que serão operados, Metodologia de organização dos serviços, Sistema tecnológico de controle operacional (Bilhetagem Eletrônica), Política de controle da qualidade dos serviços, Plano operacional para o início da operação, Plano de mobilização einstalação.

f) Definição dos critérios de julgamento.

g) Elaboração do Edital de Licitação, com os parâmetros definidos pela Administração, com exigências aos princípios constitucionais aplicáveis ao caso, assim com as legislações que disciplinam e/ou incidem no serviço de transporte público urbano.

E por fim,

Acompanhamento do Processo Licitatório de todas as fases da concorrência, desde o lançamento do Edital durante a análise e o julgamento da habilitação e das propostas dos concorrentes.

Nesse período, a empresa deverá assessorar a prefeitura na emissão de pareceres técnicos para subsidiar a tomada de decisões na análise de possíveis recursos dos concorrentes ou na definição dos vencedores do certame.

PRODUTOS PREVISTOS:

Relatório Nº 01 – contendo o levantamento dos indicadores e dados operacionais e o diagnóstico da distribuição das linhas da rede de transporte atual

Relatório Nº 02 – contendo a proposta da rede de transporte, com alterações se necessário, e as novas Ordens de Serviços Operacionais – OSO’s para cada linha

Relatório Nº 03 – contendo a apuração do custo total do serviço, custo por por passageiro e custo por quilômetro da rede atual e da rede proposta, com a avaliação do impacto da implantação do sistema integrado e do modelo de remuneração e  compensação das empresas operadoras

Relatório Nº 04 – contendo a análise da legislação municipal, a definição da modelagem da licitação, o Termo de Referência definido em razão das orientações da Administração que estabelecerá os parâmetros para elaboração do Edital de Licitação

Relatório Nº 05 – contendo informações relativas ao acompanhamento do processo licitatório até a sua homologação.

PRAZOS

O contrato será celebrado com duração de 90 dias, contados a partir da assinatura.

Até 60 dias deverão ser entregues os produtos constantes nos Relatórios nº 01, 02, 03 e 04.

Até 120 dias deverá ser feita a entrega dos produtos constantes do relatório nº 05.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Ângela Landin disse:

    Parabéns o prefeito pela iniciativa!

    No entanto é necessário também melhorar com urgência o transporte coletivo intermunicipal.
    Essa empresa BRAGANÇA/DANÚBIO AZUL é a pior viação que faz a linha São Roque.com outros municípios, principalmente para Cotia-SP.

    A população sofre com o mau humor e a grosseria dos motoristas e com a sujeira dos ônibus sempre empoeirados e grudentos. Sem falar que os motoristas nunca cumprem os horários, fazendo com que os usuários cheguem atrasados no trabalho e no retorno para casa.

    O mais absurdo ainda, é temos que ouvir que eles não têm obrigação nenhuma de nos dar satisfação, pois são apenas “emprestados” para a cidade contratou os serviços da empresa por tempo determinado.

    Infelizmente, o único motorista que fazia o itinerário São Roque/Cotia nessa empresa, que era educado, prestativo, que respondia ao nosso bom dia, boa tarde e boa noite, foi desligado com a desculpa de que ele “corria ” muito.

    Sr. Prefeito, faço aqui um apelo em nome da população que utiliza esse meio de transporte : troque essa empresa por outra viação que tenha princípios, valores e um tratamento mais humanizado com os usuários, enfim, que saiba tratar os passageiros com mais respeito e empatia!

    Já está na hora também de abrir espaço para outras alternativas de transporye público na cidade. Não podemos ficar reféns e a mercê de uma única linha de ônibus!

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