Prefeitura do Rio vai publicar edital de licitação da bilhetagem eletrônica em 03 de setembro

Informação foi divulgada em audiência na Câmara Municipal. Foto: Divulgação.

Previsão para assinatura do contrato é em dezembro

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai publicar o edital de licitação da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo em 03 de setembro de 2021.

A informação foi divulgada à Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12 de agosto de 2021.

De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, há possibilidade de assinatura de contrato com a nova concessionária já no mês de dezembro.

Segundo Maína, o início da operação está previsto para o mês de março de 2022. “A pressa para a realização da licitação é para que possamos ter uma ferramenta que atue no resgate do sistema de transporte e garanta o serviço público na cidade do Rio”, disse.

Também conforme detalhado na audiência, em um ano após a assinatura do contrato com a nova concessionária, todos os validadores deverão ser trocados e, em um ano e meio, a meta é que não haja mais o pagamento da tarifa com dinheiro dentro dos transportes.

“Isso não será uma imposição do Poder Concedente. Só acontecerá se houver conforto por parte do operador e do usuário”, afirmou a secretária.

DETALHES DO CONTRATO

Em nota, a Câmara divulgou detalhes do contrato. Atualmente, existem seis postos de atendimento presencial e cerca de 700 postos de venda de cartões.

A ideia é que, em três meses, na primeira fase da operação, haja um posto de atendimento presencial a cada 5 mil habitantes e, em um ano e seis meses, na segunda fase, um posto, a cada 2.500 habitantes. Os novos postos serão instalados em locais como Bangu, Madureira, Tijuca, Ilha do Governador e Guaratiba.

Confira os detalhes da concessão, na íntegra:

O contrato de concessão terá o prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, com taxa de retorno de 8,5%. O valor do contrato será de R$ 830 milhões e o valor mínimo da outorga de R$ 60 milhões, divididos em três parcelas iguais e anuais.

O edital determina que poderão participar do certame empresas brasileiras e estrangeiras, e não poderá ser habilitada empresa ligada direta ou indiretamente aos operadores de serviços de transporte público coletivo na Região Metropolitana. Para habilitação, na questão técnica, será levada ainda em consideração, entre outros pontos, empresas que possam realizar, no mínimo, 500 mil transações por dia.

AUDIÊNCIA

A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR do Rio de Janeiro anunciou que realizará, no dia 16 de agosto de 2021, de 14h a 18h, outra Audiência Pública técnica de formato virtual para apresentação e discussão das condições técnicas que regerão o processo licitatório para a concessão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Como mostrou o Diário do Transporte, o novo modelo de bilhetagem eletrônica que deve ser implantada no sistema de transportes da cidade foi apresentado no 21 de julho de 2021.

Após as duas audiências públicas e a consulta pública, a estimativa era de que o edital fosse lançado em 30 de agosto de 2021.

Relembre:

Rio de Janeiro anuncia licitação para bilhetagem eletrônica dos transportes públicos e prevê fim do uso de dinheiro

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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