Gestão Paes publica resolução para nova concessão de bilhetagem eletrônica e para adequar serviço de ônibus no Rio de Janeiro

Foi criada comissão de licitação que vai ocorrer em 06 de dezembro; Haverá um período de transição no qual as empresas de ônibus e a futura contratada para a gestão da bilhetagem vão atuar em conjunto

ADAMO BAZANI

Colaborou Willian Moreira

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira, 08 de outubro de 2021, a resolução 3457, que dispõe sobre a adequação do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus – SPPO, com as regras para o lançamento da licitação do sistema de bilhetagem, serviço hoje de responsabilidade das viações.

Também foi publicada a relação dos integrantes da comissão de licitação da bilhetagem, cujas propostas devem ser entregues para o dia 06 de dezembro. O valor do contrato, que deve ser assinado ainda em dezembro,  é de R$ 1 bilhão, por dez anos, podendo haver prorrogação por outros dez. A estimativa é do lançamento de um novo cartão de transporte na metade de 2022 (veja mais abaixo).

Como adiantou o Diário do Transporte, a gestão do prefeito Eduardo Paes anunciou tirar das empresas de ônibus a responsabilidade pelo gerenciamento da bilhetagem eletrônica e prometeu lançar o edital no dia 03 de setembro, o que não ocorreu.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/12/prefeitura-do-rio-vai-publicar-edital-de-licitacao-da-bilhetagem-eletronica-em-03-de-setembro/

Na resolução publicada nesta sexta-feira (08), a secretaria de Transportes prevê um período de transição no qual as tecnologias atual e futura vão coexistir

Art.2º O Município, mediante prévia licitação, outorgará a terceiro, em regime de exclusividade, os serviços de implantação e gerenciamento do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído pela Lei Municipal nº 3.167/2000.Art.3º Enquanto não for concluído o processo licitatório para outorga dos serviços previstos no artigo 2º ou o prazo de transição que vier a ser fixado na referida licitação, os serviços de bilhetagem eletrônica continuarão a ser prestados pelos atuais concessionários, na forma dos Contratos de Concessão n°s 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 O Poder Concedente poderá fixar prazo de transição operacional durante o qual o agente tecnológico atualmente incumbido do Sistema de Bilhetagem Eletrônica operará concomitantemente com o Município ou terceiro delegatário

Neste período de transição, as empresas de ônibus deverão fornecer todos os dados relativos à bilhetagem atual tanto ao município como para a nova empresa.

Os atuais concessionários do SPPO, quando da expedição dos atos liberatórios a que se refere o caput, deverão fornecer todos os recursos necessários ao andamento da transição operacional e franquear acesso ao Município ou a terceiro delegatário do Sistema de Bilhetagem Eletrônica aos equipamentos, veículos e instalações vinculados à concessão do SPPO, a fim de dar cumprimento a esta resolução

Os custos pela operação e gerenciamento da nova bilhetagem não poderão ser repassados à tarifa paga pelo usuário, mas serão descontados da remuneração das empresas de ônibus.

Após a implantação e gestão do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica, não poderão ser repassados custos relativos a essa atividade aos usuários, recaindo eventual tarifa auferida pelo terceiro contratado para esta finalidade sobre o valor das tarifas devido aos concessionários do SPPO, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão

A prefeitura ainda estipula na resolução que não será feita restituição às empresas de ônibus porque não foram feitos investimentos na bilhetagem eletrônica que justifiquem equilíbrio econômico

Não haverá pagamentos a título de indenização, restituição ou recomposição do equilíbrio dos atuais contratos de concessão, diante da inexistência de investimentos a amortizar relacionados aos serviços que serão suprimidos

COMISSÃO:

Já a Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes membros:

– Presidente: Lauro Costa Silvestre, Coordenador Geral de Monitoramento da Secretaria Municipal de Transportes

Vice-Presidente: Simone Costa Rodrigues da Silva, Secretária Executiva do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável da Secretaria Municipal de Transportes

– Membro: Cláudia Andreia Alves Britto, Fiscal de Transportes Urbanos na Secretaria Municipal de Transportes

– Membro: Cláudia Porciúncula de Moraes, representante da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI

– Membro: Anna Paola Borges Dantas, representante da Procuradoria Geral do Município – PGM

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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