Subsídios a ônibus foram os maiores gastos de SP no contexto da pandemia de covid-19, diz relatório do TCM

Secretaria Municipal de Transportes-SMT foi o órgão com maior peso na classificação “Covid-19p”, representando 86,7% dos valores empenhados líquidos de um total de R$ 3,5 bilhões; Gastos com transportes apresentaram aumento nominal de 16,6% ou aumento real de 10,4%

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) publicou neste sábado, 17 de julho de 2021, relatório de análise dos gastos e arrecadação da prefeitura sobre o exercício de 2020, dando parecer favorável às contas.

O órgão, entretanto, fez alguns destaques e os dispêndios necessários para manter os transportes coletivos operando na cidade com demanda de passageiros menor do que antes da pandemia foi um dos principais aspectos relacionados pelos conselheiros.

Segundo o documento, os subsídios a ônibus foram os maiores gastos de São Paulo no contexto da pandemia de covid-19.

Somente para a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes), responsável por operacionalizar os recursos dos subsídios ao sistema de ônibus, foram destinados quase 90% dos recursos para os gastos da classificação relacionada à covid-19 que totalizaram R$ 3,5 bilhões, como diz o relatório.

“A Secretaria Municipal de Transportes-SMT foi o órgão com maior gasto na classificação “Covid-19p”, representando 86,7% dos valores empenhados líquidos, decorrentes, principalmente, de repasses para compensações tarifárias do sistema de ônibus do Município” – diz o relatório que relaciona desembolsos para subsídios realizados até 16 de outubro de 2020:

Compensações Tarifárias

15 de janeiro de 2020: R$ 2,06 bilhões (R$ 2.065.770.000,00)

27 de agosto de 2020: R$ 550 milhões (R$ 550.000.000,00)

16 de outubro de 2020: R$ 110 milhões (R$110.000.000,00)

O relatório ressalta que apesar da classificação “covid-19”, nem todos os gastos incluídos representam de fato ações diretas para o combate à pandemia.

De toda a forma, o TCM enfatiza em outro trecho que os subsídios a ônibus foram os maiores impactos orçamentários da prefeitura dentro desta classificação.

O termo “Covid19p” foi destinado à utilização parcial dos recursos para o enfrentamento da Covid19, e alcançou o montante de R$3,5 bilhões, com a participação expressiva da Secretaria Municipal de Transportes-SMT, 86,7%, decorrentes, principalmente, de repasses para compensações tarifárias do sistema de ônibus do Município. Entretanto, a classificação “Covid19p” não permite a obtenção do valor empenhado exclusivamente nas ações de combate ao surto epidemiológico.

Ainda de acordo com o relatório, os gastos com transportes apresentaram aumento nominal de 16,6% ou aumento real de 10,4%.

“Do total de R$ 579,4 milhões de aumento nominal: R$ 205 milhões foram de compensações tarifárias do sistema de ônibus; R$ 192 milhões de manutenção e operação de terminais de ônibus; R$ 109,9 milhões de manutenção e operação do sistema municipal de transporte coletivo.” – diz mais um trecho do relatório.

Este aumento de gastos público para subsidiar os ônibus ocorre pelo modelo dos contratos assinados com as empresas de transportes.

Como mostrou o Diário do Transporte, com dados da própria SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema, esta forma de contrato faz com que as empresas de ônibus na prática nunca tenham prejuízo porque há um índice que garante o equilíbrio econômico. As empresas de ônibus não são remuneradas apenas pela quantidade de passageiros transportados, mas por aspectos como custos, frota e prestações de serviços.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/29/empresas-de-onibus-nao-sao-mais-remuneradas-somente-por-passageiros-transportados-diz-sptrans/

Os contratos foram assinados em 06 de setembro de 2019 e o modelo de transportes previsto para a cidade ainda não foi implantado integralmente, havendo um período de transição afetado pela pandemia.

Os contratos preveem que este período de transição seria de 72 meses desde setembro de 2019, mas este prazo foi congelado devido à pandemia de covid-19, como mostra matéria do Diário do Transporte de setembro de 2020, mês em que deveria ser iniciada a implantação da nova rede em todos os seus aspectos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/03/estudos-para-implantacao-de-nova-rede-de-onibus-em-sao-paulo-serao-retomados-apos-pandemia-diz-sptrans/

O Tribunal deu parecer favorável às contas de 2020, com ressalvas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Alexandre Pelegi

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