Câmara de Itajaí (SC) aprova em primeira discussão subsídio ao transporte coletivo

Publicado em: 11 de julho de 2021

Projeto autoriza repasse de R$ 4 milhões anuais à empresa de ônibus sob regime de concessão ou permissão

JESSICA MARQUES

A Câmara de Vereadores de Itajaí, em Santa Catarina, aprovou em primeira discussão uma proposta que prevê subsídio ao transporte coletivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 97/2021 é de autoria do Executivo Municipal.

A proposta autoriza a concessão de subsídio tarifário de R$4 milhões anuais ao transporte público coletivo de passageiros, a ser prestado sob regime de concessão ou permissão de serviço público.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários, na última semana. A Prefeitura encaminhou o projeto à Câmara em maio.

Relembre:

Prefeitura de Itajaí (SC) encaminha à Câmara proposta de subsídio para o transporte coletivo

DETALHES DO PROJETO

Segundo a proposta, o valor mensal do subsídio deverá ser calculado entre a diferença do custo da operação e o valor arrecadado pelo sistema. O pagamento será realizado pela Prefeitura mediante a apresentação da nota fiscal e de outros documentos que provem a regularidade de tributos federais, estaduais, municipais, de FGTS entre outros.

De acordo com a justificativa do projeto, a aprovação de lei autorizando a concessão de subsídio tarifário é necessária para prever a medida no contrato de concessão ou permissão de serviço público que a Prefeitura de Itajaí pretende licitar. O objetivo é possibilitar a diminuição no valor da tarifa cobrada do usuário e incentivar a utilização do transporte público.

Os estudos que embasaram o novo edital foram realizados pelo Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina, em conjunto com os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com base nestes estudos, a Prefeitura pretende implantar as seguintes tarifas:

– R$ 4,30 no cartão com direito a uma integração;
– R$ 4,50 no dinheiro por viagem;
– R$ 6,00 tarifa diária no cartão com integração ilimitada;
– R$ 36,00 tarifa semanal; e
– R$ 156,00 tarifa mensal.

O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

Jessica Marques para o Diário do Transporte