Prefeitura de Itajaí (SC) encaminha à Câmara proposta de subsídio para o transporte coletivo

Publicado em: 22 de maio de 2021

Caso os vereadores aprovem, Poder Executivo poderá lançar edital de concessão do novo sistema de transporte público

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, está elaborando um novo edital de concessão do serviço público de transporte coletivo.

A novidade é a regulamentação do subsídio tarifário, que de acordo com o Executivo permitirá a implantação de um sistema moderno, com capacidade para atender todos os bairros da cidade com preços de passagens acessíveis e a garantia das isenções de tarifas previstas em lei.

As isenções atuais gratuidade integral para idosos e deficientes e desconto de 50% para estudantes.

Técnicos da prefeitura foram à Câmara de Vereadores nessa sexta-feira, 21 de maio de 2021, para apresentar o projeto de regulamentação do subsídio, que será estabelecido por lei.

Para isso, a  Câmara precisa aprovar o Projeto que será enviado pela prefeitura.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim, explica que a aprovação desse projeto de lei na Câmara é uma condição fundamental para o lançamento da proposta em edital público.

Na próxima semana, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação se reúnem com os vereadores para apresentar o projeto e esclarecer dúvidas.

O texto já elaborado pela Executivo prevê o aporte municipal de até R$ 334 mil mensais, se necessário. Os valores vão variar conforme os custos apresentados pela empresa vencedora de licitação, que será responsável pela concessão do transporte coletivo público no município.

A expectativa da prefeitura é que com a regulamentação do subsídio tarifário, os valores das passagens se manterão acessíveis à população e terão modelos diferenciados. Este modelo, de acordo com a prefeitura, será um dos maiores benefícios do novo modelo de transporte coletivo público.

O modelo proposto pelo município de Itajaí se baseou em cidades como Porto Alegre, Limeira e Piracicaba.

A tarifa unitária terá valores de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 quando pago em dinheiro, com integração no período de uma hora.

Estes valores estão mais baratos que as tarifas praticadas em Porto Alegre (R$ 4,55) e Piracicaba (R$ 4,80), exemplos de gestão no transporte citados anteriormente.

Outra novidade do edital do novo sistema é a tarifa diária, que permitirá um número ilimitado de integrações e embarques durante o período de um dia.

Esse modelo possui variações para tarifas semanais e mensais com desconto sobre o valor diário. A tarifa teria o preço de R$ 6 no dia, R$ 36 por semana (com o custo de R$ 5,14 por dia) e R$ 156 no valor mensal (custo de R$ 5,13 ao dia).

Itajaí gasta hoje em média o dobro do valor para a manutenção do sistema de transporte emergencial, em função das restrições da pandemia e da redução no número de passageiros.

O processo licitatório, segundo a prefeitura, busca encontrar a proposta de menor valor, cuja empresa comprove capacidade técnica para executar o projeto nos próximos 20 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes