Pedido do Ministério Público e Defensoria para redução na tarifa da SuperVia é negado

Foto: Divulgação Agetransp

Os dois órgãos pleiteavam a mudança no índice de calculo para determinar o novo valor, substituindo o IGP-M pelo IPCA

WILLIAN MOREIRA

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou nesta sexta-feira, 2 de julho de 2021, o pedido do MP (Ministério Público) e da Defensoria Pública do Estado para reduzir o valor cobrado na tarifa dos trens urbanos operados pela SuperVia.

Na ação movida era requerido que para determinar um novo preço da tarifa, o indicador utilizado fosse trocado – ao invés do IGP-M, fosse usado o IPCA. Essa alteração diminuiria de R$ 5,90 para R$ 4,95 o valor da passagem.

De acordo com o Jornal O Dia, o juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública, entendeu na sua decisão que não existe ilegalidade no reajuste da tarifa dos trens no Rio de Janeiro e ressaltou que os prejuízos alegados pela concessionária devem ser levados em conta.

O aumento significativo, saindo dos R$ 5 para R$ 5,90 se deve à variação de 35,75% do IGP-M nos últimos doze meses, uma porcentagem mais elevada que o IPCA, que no mesmo período variou 8,06%.

Em razão de liminar, a SuperVia foi nesta quinta-feira (1º) impedida de modificar o preço cobrado, mantendo a passagem em R$ 5. A decisão vale até a análise do mérito pelo Conselho Diretor da Agetransp.

Em nota, a Supervia disse que foi pega de surpresa pela decisão e que vai recorrer:

A SuperVia recebeu com surpresa a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender unilateralmente as negociações sobre o reajuste da tarifa do sistema ferroviário. Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão. A SuperVia lembra que nunca se furtou a negociar com o Estado na busca por uma solução que mantivesse os direitos da concessionária de aplicar o reajuste da tarifa – conforme prevê o contrato de concessão, valor este homologado pela Agetransp – e, ao mesmo tempo, não onerasse ainda mais o passageiro.

A SuperVia lamenta a decisão do Governo do Estado que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos.

Além da diminuição brutal no número de passageiros durante a pandemia – até 2 de junho a concessionária registrou uma perda financeira de mais de R$ 474 milhões, resultado da redução de mais de 102 milhões de passageiros – , a SuperVia tem operado sob um forte aumento de insegurança pública, que se agravou nos últimos meses. A insegurança pública se reflete, sobretudo, no crescimento de furtos de cabos de sinalização, de grampos que fixam os trilhos aos dormentes e do aumento do tráfico de drogas ao redor das estações, muitas delas já sob controle da criminalidade. Todos esses fatores têm contribuído para diminuir a qualidade dos serviços prestados à população e são diariamente comunicados às autoridades públicas. De acordo com o contrato de concessão, cabe ao Poder Concedente garantir a segurança pública do sistema ferroviário.

Importante lembrar que o reajuste tarifário de R$ 4,70 para R$ 5,90 estava originalmente previsto para 02 de fevereiro. Mas, após entendimento com o Governo do Estado no início deste ano, a SuperVia aplicou um desconto temporário de noventa centavos na tarifa. Por isso, vinha sendo cobrado, desde fevereiro, o valor de R$ 5,00. O acordo feito com o Governo em fevereiro previa um período de 100 dias (ou seja, até 31/05/2021) para definição dos meios que viabilizassem o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte ferroviário de passageiros, em função desse desconto de noventa centavos. A negociação buscava viabilizar uma alternativa para que o desconto pudesse ser concedido de forma definitiva, até janeiro do próximo ano, sem onerar ainda mais o caixa da concessionária.

A concessionária informa que acatará a decisão da Agetransp, mantendo o desconto no valor da tarifa, que permanecerá em R$ 5,00, mas vai apresentar recurso junto ao órgão regulador para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão

Relembre:

Reajuste de tarifa da SuperVia, no Rio de Janeiro, é suspenso pela Agetransp

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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