Reajuste de tarifa da SuperVia, no Rio de Janeiro, é suspenso pela Agetransp

Novo valor estava previsto para entrar em vigor nesta quinta, 1º de julho

WILLIAN MOREIRA

O presidente conselheiro da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), Murilo Leal, suspendeu de forma liminar o aumento no valor da tarifa dos trens urbanos da SuperVia, no Rio de Janeiro, previsto para acontecer nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021.

A agência atendeu um pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro para adiar o aumento, enquanto são buscadas novas alternativas de valores por meio de um novo índice de reajuste.

Conforme previsto em contrato, as negociações para chegar ao novo valor não se esgotaram, como alegado pela concessionária.

O aumento deveria ter acontecido em fevereiro deste ano, mas foi adiado por conta da pandemia de covid-19. Em paralelo a isto, a operadora do transporte ferroviário vem alegando prejuízos milionários com perda de receita em razão da diminuição do fluxo de passageiros no período pandêmico e por ações de vandalismo, como os frequentes furtos de cabos.

Em nota, a Supervia disse que foi pega de surpresa pela decisão e que vai recorrer

A SuperVia recebeu com surpresa a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender unilateralmente as negociações sobre o reajuste da tarifa do sistema ferroviário. Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão. A SuperVia lembra que nunca se furtou a negociar com o Estado na busca por uma solução que mantivesse os direitos da concessionária de aplicar o reajuste da tarifa – conforme prevê o contrato de concessão, valor este homologado pela Agetransp – e, ao mesmo tempo, não onerasse ainda mais o passageiro.

A SuperVia lamenta a decisão do Governo do Estado que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos.

Além da diminuição brutal no número de passageiros durante a pandemia – até 2 de junho a concessionária registrou uma perda financeira de mais de R$ 474 milhões, resultado da redução de mais de 102 milhões de passageiros – , a SuperVia tem operado sob um forte aumento de insegurança pública, que se agravou nos últimos meses. A insegurança pública se reflete, sobretudo, no crescimento de furtos de cabos de sinalização, de grampos que fixam os trilhos aos dormentes e do aumento do tráfico de drogas ao redor das estações, muitas delas já sob controle da criminalidade. Todos esses fatores têm contribuído para diminuir a qualidade dos serviços prestados à população e são diariamente comunicados às autoridades públicas. De acordo com o contrato de concessão, cabe ao Poder Concedente garantir a segurança pública do sistema ferroviário.

Importante lembrar que o reajuste tarifário de R$ 4,70 para R$ 5,90 estava originalmente previsto para 02 de fevereiro. Mas, após entendimento com o Governo do Estado no início deste ano, a SuperVia aplicou um desconto temporário de noventa centavos na tarifa. Por isso, vinha sendo cobrado, desde fevereiro, o valor de R$ 5,00. O acordo feito com o Governo em fevereiro previa um período de 100 dias (ou seja, até 31/05/2021) para definição dos meios que viabilizassem o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte ferroviário de passageiros, em função desse desconto de noventa centavos. A negociação buscava viabilizar uma alternativa para que o desconto pudesse ser concedido de forma definitiva, até janeiro do próximo ano, sem onerar ainda mais o caixa da concessionária.

A concessionária informa que acatará a decisão da Agetransp, mantendo o desconto no valor da tarifa, que permanecerá em R$ 5,00, mas vai apresentar recurso junto ao órgão regulador para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão


Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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