Diário no Sul

Sapucaia do Sul (RS) revoga concorrência de 2020 e convoca audiência pública para subsidiar nova licitação do transporte

Expresso Charqueadas opera em caráter emergencial no município desde setembro de 2020. Foto: Douglas Storgatto / Ônibus Brasil

Certame estava marcado para dezembro do ano passado, mas foi suspenso para análise de impugnação; situação do transporte no município gaúcho é emergencial

ALEXANDRE PELEGI

Sapucaia do Sul, município com 140 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, revogou a licitação do transporte coletivo urbano de passageiros que era para ter ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020. O certame foi suspenso por causa de pedidos de impugnação.

O anúncio da revogação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de junho de 2021. Na mesma edição a prefeitura convoca audiência pública mista para apresentar e debater questões relacionadas ao projeto básico que irá subsidiar a realização de novo processo licitatório destinado à concessão do transporte coletivo de passageiros do município.

A audiência será realizada no dia 06 de julho de 2021 às 10h nas dependências da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, oportunidade em que serão respeitados o distanciamento social e a capacidade limitada de 35 lugares do local.

O agendamento para participar será realizado através e-mail: sec.seguranca@sapucaiadosul.rs.gov.br.

O evento terá transmissão ao vivo na página oficial do Facebook da Prefeitura de Sapucaia do Sul (https://www.facebook.com/PrefeituraSapucaiadoSul/), assim como em todas as suas outras mídias sociais.


A situação do transporte no município gaúcho é emergencial.

Em 31 de agosto de 2020 a prefeitura assinou contrato de autorização precária com a Expresso Charqueada com validade de 180 dias. A companhia passou a operar no lugar da Real Rodovias.

Desde então, a Charqueada opera na cidade. No dia 18 de março de 2021 a prefeitura renovou o contrato emergencial por mais seis meses. Relembre:

Sapucaia do Sul (RS) assina novo contrato emergencial com a Expresso Charqueadas

HISTÓRICO

No dia 19 de setembro de 2020 a empresa passou a operar na cidade.

Antes disso, em 10 de setembro, a prefeitura publicou aviso de processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, cujo contrato deveria ser assinado após a atuação emergencial da Expresso Charqueadas. Relembre: Sapucaia do Sul inicia processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo

Esse ato ocorreu após a prefeitura notificar a antiga operadora, a Real Rodovias, da suspensão do contrato de concessão em 19 de agosto de 2020. A justificativa para o rompimento do contrato foi baseada na qualidade dos serviços prestados pela empresa e na falta de pagamento dos funcionários. Relembre: Sapucaia do Sul decide romper contrato com Real Rodovias, atual concessionária do transporte municipal

No Ato Prévio assinado pelo então Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, a prefeitura esclareceu que optara pela delegação do serviço de transporte coletivo a terceiros por várias razões.

As alterações no Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, segundo a Ato, teriam o viés de modernizar e qualificar a prestação de serviços, e otimizar receitas e despesas, “reduzindo o valor da tarifa, assegurando o transporte dos usuários com mais qualidade, acesso a informações, transparência e qualidade”.

O Edital de Concorrência Pública para contratação de empresas, agora revogado, previa o critério de julgamento da Melhor Proposta Técnica com Preço Fixado no Edital, por lotes, individualmente.

O Preço da Tarifa Fixado era então de R$ 3,70.

O objetivo específico era a contratação de cinco empresas para operar o Sistema através da Outorga de igual número de Permissões de Serviços Públicos, “cujas contratadas serão responsáveis pela exploração e operação de 21 linhas do transporte público municipal de forma consorciada”.

A área de exploração abrange todo o perímetro do Município de Sapucaia do Sul, com o prazo de exploração de 10 anos, prorrogáveis por igual período.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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