Eletromobilidade

Ricardo Nunes vincula Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo à Secretaria de Mudanças Climáticas

Trólebus em São Paulo respondem pela maior parte da frota não poluente, mas não há planos para expansão do sistema que foi reduzido desde a época de Marta Suplicy na prefeitura; a partir de 2001

Medida foi publicada no Diário Oficial (05) deste sábado que traz a lista de atribuições do órgão; Nesta semana, cidade lançou plano para zerar emissões de Gases de Efeito Estufa até 2050; Ônibus estão no foco

ADAMO BAZANI

A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, terá de articular medidas de redução de poluentes integradas ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo.

Esta é uma das atribuições do órgão determinadas por meio do número 60.290, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, publicado neste sábado, 05 de junho de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, na quinta-feira, 03 de junho de 2021, a prefeitura apresentou o PlanClima SP (Plano de Ação Climática do Município de São Paulo) com o objetivo de adequar a cidade à necessidade de reduzir a geração de poluentes do ar diante do quadro de mudanças climáticas em todo o mundo.

O principal objetivo do plano é zerar emissões de Gases de Efeito Estufa até 2050.

O transporte coletivo, em especial por ônibus, que é atribuição da prefeitura, é um dos focos do plano, que traz metas como “melhorar a caminhabilidade no percurso ao ponto de ônibus” e “aumentar a atratividade do sistema municipal de ônibus de maneira a promover esse modo de transporte”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/03/sao-paulo-apresenta-plano-de-mudancas-climaticas-para-zerar-emissoes-de-gee-ate-2050-onibus-menos-poluentes-no-foco-2/

A integração do PlanClima com outros programas municipais está também entre os deveres da secretaria conforme a publicação oficial.

– coordenar, articular e propor medidas voltadas à conexão e integração das políticas, planos, programas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, visando a otimização e convergência de propostas, esforços, recursos e atividades na consecução dos objetivos da Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, tais como: a) o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo; b) a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas; c) o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais; d) o Plano Preventivo de Chuvas de Verão; e) o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; f) o Plano Diretor Estratégico; g) o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP;

– acompanhar a implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP e demais ações para o enfrentamento das mudanças do clima, nos termos da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009;

– instituir e coordenar grupo de trabalho intersecretarial responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP;

– inserir a Avaliação Ambiental Estratégica no processo de planejamento e implementação das políticas públicas no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº14.933, de 2009;

– orientar e incentivar os órgãos municipais na inclusão da variável climática nas suas ações e processos decisórios, objetivando uma cidade sustentável;

– articular parcerias estratégicas com órgãos e entes públicos ou privados, nacionais e internacionais, e organismos multilaterais, objetivando a implementação de projetos, planos e programas para implementação de ações integradas, cooperações e parcerias com vistas à obtenção de informações, à produção de conhecimento, à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e demais atribuições previstas neste artigo;

– estimular e articular, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e demais órgãos municipais, o desenvolvimento e implementação de políticas públicas, programas, tecnologias, ações e investimentos, visando o desenvolvimento econômico sustentado no aumento da eficiência no uso de recursos naturais e diminuição da poluição, dentre outras medidas que atenuem os riscos ambientais e a escassez ecológica e que valorizem o bem-estar humano, a inclusão e a igualdade social;

– articular, em conjunto com outros órgãos e entes públicos ou privados, nacionais e internacionais, e organismos multilaterais políticas, programas e ações de incentivo às construções sustentáveis, objetivando a redução de emissões de gases de efeito estufa, do consumo de água e de energia, a otimização da utilização do espaço público e outras medidas que contribuam para a melhoria das condições ambientais;

– implantar e coordenar a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, nos termos da Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019;

– articular e acompanhar, pelo Gabinete do Prefeito, as ações de implementação do plano anual de ação integrada Operação Integrada Defesa das Águas;

– exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas vai contar com representantes das seguintes secretarias municipais: Secretaria de Governo Municipal; Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes; Secretaria Municipal de Habitação; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal de Justiça; ) Secretaria Municipal de Relações Internacionais; l) Secretaria Municipal das Subprefeituras; m) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

ÔNIBUS:

No dia da apresentação do PlanClima, o prefeito Ricardo Nunes foi questionado pelo Diário do Transporte se o plano poderia ajudar a antecipar a substituição dos ônibus a diesel por modelos menos poluentes.

Nunes disse que neste ano de 2021 estão previstos 660 ônibus a diesel no sistema (com menos emissões que os da tecnologia que vigorava até 2012) e que o programa de troca de frota, previsto nos contratos com as empresas de ônibus, deve ser exequível.

“Uma cidade tão grande quando a gente tem 62% da emissão de gás carbônico que é proveniente deste setor, portanto a Prefeitura de São Paulo tem sim um plano muito claro, objetivo, mas que seja realizável para a redução de gás carbônico e portanto em sintonia com o nosso plano municipal, o PlanClima”, disse o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes ainda em resposta ao Diário do Transporte.

FROTA DE ÔNIBUS COM EMISSÕES REDUZIDAS:

Segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia os ônibus na capital paulista, a frota contratada do sistema municipal é de 13.945 coletivos (dados de maio de 2021), considerando veículos em operação e de reserva.

Deste total, apenas 218 ônibus têm tração elétrica, sendo 17 com baterias da empresa Transwolff, que atende à zona Sul, e 201 trólebus (conectados à rede aérea) da empresa Ambiental Transportes Urbanos (Consorcio Transvida), que operam entre o centro e partes da zona Leste, Sudeste e Oeste.

Em 17 de janeiro de 2018, o então prefeito João Doria (hoje governador) promulgou a lei 16.802 que altera a Lei 14.933, de 2009, chamada de Lei de Mudanças Climáticas.

A “nova lei” determinou reduções de emissões de poluição pelos ônibus de São Paulo devem ser de acordo com o tipo de poluente até 2027 e até 2037. Assim, não será exigido um tipo de ônibus, muito embora ao fim do prazo, na prática, somente os modelos elétricos, trólebus a hidrogênio poderão atender algumas exigências.

Até 2027, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50%; e de 100%, até 2037. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser de 90% até 2027 e de 95% até 2037.

As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80% até 2027; e de 95% até 2037.

Entretanto, além destas exigências, os contratos com as viações trazem metas anuais de redução de emissões e troca de frota.

Empresas de ônibus se queixam dos altos custos das novas tecnologias e o que alegam de falta de disponibilidade no mercado para atender às necessidades do volume de renovação de frota da capital paulista.

No caso de ônibus elétricos, são dois fornecedores atuais no Brasil: BYD, com planta em Campinas, no interior paulista; e Eletra Industrial; com sede em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista, na Grande São Paulo.

No caso dos híbridos (um motor a combustão e outro elétrico no mesmo veículo), trabalham com esta tecnologia a Eletra e a Volvo, com sede em Curitiba (PR).

Em relação ao Gás Natural, a fabricante é a Scania, em São Bernardo do Campo.

A Mercedes-Benz, maior fornecedora de ônibus da cidade de São Paulo, não fabrica modelos alternativos ao diesel no Brasil, mas tem sido propagadora do HVO – Hydrogenated Vegetable Oil, um biodiesel hidrogenado, que pode ser usado nos modelos atuais.

O HVO, entretanto, ainda não é fabricado e homologado no Brasil.

A Volkswagen Caminhões e Ônibus, com sede em Resende (RJ), segunda maior montadora de ônibus do Brasil, apesar de produzir um caminhão de pequeno porte elétrico (e-Delivery) e ter apresentado um ônibus com tração elétrica, a empresa não produz no Brasil ônibus elétricos já comercialmente. Na Europa, o grupo da Volkswagen disponibiliza ônibus elétricos e híbridos.

A Agrale também não produz ônibus elétricos em linha para o mercado interno e, a Iveco, apesar de na Europa disponibilizar trólebus, ônibus elétricos e ônibus a gás, para o Brasil, se limita a vender ônibus a diesel.

As 43 ações são:

Rumo ao carbono zero em 2050

  1. Regulamentar a adoção de critérios de eficiência energética nas edificações de acordo com os programas nacionais de conservação de energia.
  2. Elaborar estudos sobre padrões de consumo energético no Município de São Paulo, para a adoção de medidas gerais de eficiência energética.
  3. Mobilizar esforços para fomentar a produção e a distribuição de energia proveniente de fontes renováveis e a geração distribuída, bem como a melhoria da eficiência energética de equipamentos.
  4. Implementar critérios e indicadores de eficiência energética na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública municipal.
  5. Estabelecer norma para aperfeiçoamento das medidas de ventilação e iluminação natural nos empreendimentos habitacionais de interesse social (HIS).
  6. Fomentar a redução das distâncias casa-trabalho de modo a minimizar a demanda por serviços de transporte.

 

  1. Aumentar a atratividade do sistema municipal de ônibus de maneira a promover esse modo de transporte.
  2. Fomentar o uso da bicicleta como meio usual de transporte, por meio da expansão da infraestrutura e estratégias de sensibilização e comunicação.
  3. Promover a substituição gradativa das frotas de ônibus municipais para veículos zero emissões.
  4. Instituir Zona Zero Emissão no perímetro do Minianel Viário.
  5. Garantir que 100% da frota utilizada pela Prefeitura (ou terceirizada) seja zero emissões em 2040.
  6. Instituir legislação de fomento à distribuição de carga fracionada com veículos zero emissões dentro do perímetro da cidade.
  7. Implantação de uma rede de miniterminais logísticos (MTL) em parceria com a iniciativa privada.
  8. Aperfeiçoar a regulamentação sobre compartilhamento, estacionamento e recarga de veículos elétricos ou zero emissões.
  9. Universalizar a cobertura do serviço de coleta seletiva de resíduos secos.
  10. Maximizar os processos de compostagem.
  11. Implantar ecoparques.
  12. Incluir no mandato da Autoridade Hídrica Municipal, em processo de estruturação, a realização de reporte periódico de dados de operação e de monitoramento de atividades geradoras de gases de efeito estufa, especialmente em relação a esgoto, pela concessionária dos serviços de água e esgoto.

Adaptar a cidade de hoje para o amanhã

  1. Promover a melhoria da qualidade ambiental do Município de São Paulo na perspectiva dos impactos da mudança do clima.
  2. Aperfeiçoar o monitoramento da aplicação, eficiência e eficácia dos instrumentos urbanísticos utilizados com a finalidade de promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos da mudança do clima, bem como a adoção de fontes renováveis de energia e a construção sustentável.
  3. Incrementar o provimento habitacional para população de baixa renda.

 

  1. Aumentar a área permeável dos equipamentos e espaços públicos novos e existentes.
  2. Incrementar o uso de soluções baseadas na natureza (SbN) nas obras da infraestrutura de drenagem.
  3. Requalificar os espaços públicos viários de modo a favorecer a caminhabilidade, as atividades ao ar livre, a cultura e a convivência.
  4. Mapear zonas críticas inundáveis, adotando a perspectiva da ocorrência de eventos climáticos extremos e objetivando sua incorporação à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
  5. Dar seguimento ao Programa Córrego Limpo.
  6. Incluir análise de vulnerabilidade climática e estratégias de mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos da mudança do clima nos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental ou estudo de impacto de vizinhança.
  7. Estabelecer critérios que permitam e orientem a destinação de recursos dos fundos municipais para ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
  8. Fortalecer a governança do Sistema Municipal de Defesa Civil para uma gestão intersetorial e transversal da redução de risco e de desastres.

Proteger pessoas e bens

  1. Criar o Plano de Contingência de Seca, adotando as medidas para sua operação.
  2. Ampliar medidas de adaptação e fortalecer a capacidade de preparação e resposta dos serviços de saúde em situações de eventos extremos, com ênfase na população vulnerável residente nas áreas periféricas.
  3. Atualizar anualmente o Plano Municipal de Contingência de Arboviroses para aperfeiçoar as ações de enfrentamento dos riscos associados à mudança do clima.
  4. Fortalecer o Programa VigiAr.
  5. Expandir o Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) para todas as unidades básicas de saúde (UBS), ampliando a incorporação das questões da mudança do clima.
  6. Combater o desperdício de alimentos e aumentar a segurança alimentar em todo o Município.
  7. Aperfeiçoar os protocolos de paralisação preventiva do sistema de mobilidade, inclusive com alertas, no caso de eventos climáticos extremos.

Mata Atlântica, precisamos de você!

  1. Promover o plantio de árvores nativas resilientes às mudanças climáticas de maneira a proteger a biodiversidade e promover a melhoria do conforto térmico na cidade.
  2. Fortalecer os meios e os instrumentos de conservação da biodiversidade, do capital natural e dos serviços ecossistêmicos e ambientais.
  3. Proteger e requalificar nascentes e cursos d’água.

Gerar trabalho e riqueza sustentáveis

  1. Mobilizar esforços para promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida no Município de São Paulo sob a perspectiva de uma economia circular e carbono zero.
  2. Promover e aprofundar a temática da mudança do clima nas ações da Política Municipal de Educação Ambiental, fortalecendo sua implantação e ampliando os públicos-alvo.
  3. Fortalecer as atividades econômicas ambiental e socialmente sustentáveis na zona rural do Município de São Paulo, em especial a produção local, familiar e orgânica de alimentos.
  4. Fomentar estratégias de agricultura urbana orgânica.

Veja a apresentação na íntegra:

 

                    

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Joselito Caetano Martins disse:

    E vamos em vento e poupa seguindo a cartilha da “ONU”.

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