Justiça nega recurso da prefeitura de Mauá que terá de apresentar estudo para recompor prejuízos da Suzantur pela pandemia de covid-19

Ônibus em Mauá: Suzantur diz que teve prejuízo na cidade com pandemia

De acordo com segunda instância, gestão municipal já está atrasada no trabalho e perdas da empresa de ônibus podem paralisar serviços; Decisão anterior determinou depósitos mensais de R$ 1 milhão para a companhia

ADAMO BAZANI

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em segunda instância, recurso da prefeitura de Mauá e a gestão Marcelo Oliveira terá de apresentar estudos para mitigar os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da pandemia de covid-19.

A decisão é de 03 de maio de 2021 e foi publicada nesta terça-feira, 11 de maio.

Segundo a empresa, houve redução da demanda, mas por determinação do poder público, foi colocada frota em percentual proporcional maior ao número de passageiros (em alguns momentos 100% dos ônibus circulando), o que causou desequilíbrio econômico em relação ao que está previsto em contrato.

Em primeira instância, a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da Comarca de Mauá, havia determinado dez dias para a execução destes estudos, mas a prefeitura recorreu pedindo prazo de até seis meses.

A prefeitura de Mauá, no recurso fez três alegações básicas:

– Os documentos trazidos pela Suzantur seriam insuficientes para a apuração da Taxa Interna de Retorno – TIR, referida nas cláusulas 12.5, 12.6 e 12.8 do contrato de concessão;

– A Justiça, em primeiro grau, não considerou o que prefeitura classificou como “utilização indevida da frota da concessionária para o transporte coletivo de passageiros no Município de Diadema.”

– A situação orçamentário-financeira do Município não admitiria o cumprimento integral das medidas determinadas pela liminar concedida na origem, além das dificuldades práticas advindas do fim do mandato da atual administração municipal.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Justiça havia determinado pagamento de R$ 1 milhão por mês até que seja calculado o prejuízo exato da Suzantur. Na gestão passada, a cidade admitiu que as perdas da empresa foram de R$ 9 milhões, mas a Suzantur diz que os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/10/empresa-de-pericia-em-briga-entre-prefeitura-de-maua-e-suzantur-aumenta-de-r-10-mil-para-r-182-mil-o-custo-dos-servicos/

Porém, ao analisar o recurso, o relator Fernão Borba Franco acatou as provas apresentadas pela Suzantur de que a prefeitura não deu a devida atenção ao assunto.

“Para tanto, a Suzantur traz com a inicial documentos que sugerem negativa do Município em dar a devida atenção quanto ao afirmado prejuízo operacional. E com base neste acervo probatório, o MM. Juízoa  quo deferiu em parte tutela de urgência, apenas para determinar “ao Município réu que a presente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, proposta à concessionária, lastreada em estudos técnicos, para a mitigação dos prejuízos decorrentes da operação reduzida e reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato administrativo” (fl. 369)

O relator ainda destacou que a determinação é apenas para o estudo e não pagamento imediato da diferença e que a prefeitura descumpriu em muito tempo o prazo determinado pela Justiça.

“Não se pode perder de vista, ainda, que o prazo inicialmente fixado para a apresentação de plano de mitigação já foi, em muito, ultrapassado pela Municipalidade, isso sem que qualquer solução alternativa fosse proposta pela Administração Municipal para evitar o agravamento da situação financeira da recorrida. E tendo em vista que tal plano teria por objetivo minimizar os efeitos presentes, isto é, da ainda atual situação de calamidade pública experimentada pela concessionária, seria absolutamente inócuo a medida se autorizado o seu diferimento por mais 180 (cento e oitenta) dias.”

O magistrado ainda entendeu que a Suzantur comprovou que houve prejuízos que, se continuarem, podem até acarretar em paralisação de serviço essencial.

“Com efeito, existe verossimilhança na alegação da parte recorrida, isto é, o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato por efeito da operação reduzida de transporte público de passageiros em Mauá, consequência do distanciamento social aplicado durante a pandemia do COVID-19. Bem se deu, ainda, a demonstração do risco de dano ao resultado útil do processo, com a sinalização de agravamento do provável prejuízo financeiro experimentado pela Suzantur, inclusive com possível paralisação de serviço essencial.”

Além do relator Fernão Borba Franco, o julgamento teve a participação dos desembargadores Coimbra Schmidt (Presidente) e Eduardo Gouvêa.

HISTÓRICO:

Diário do Transporte noticiou que em 03 de março de 2021, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de antecipação recursal feito pela prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, contra decisão de primeira instância que determinou que o poder público deposite R$ 1 milhão por mês para a Suzantur como forma de compensação ao desequilíbrio econômico do contrato em razão dos prejuízos gerados pela queda de demanda de passageiros por causa da pandemia de covid-19.

De acordo com o texto do desembargador, o recurso da prefeitura de Mauá teve de ser negado porque há provas da necessidade da complementação dos recursos para a empresa de ônibus e porque a prefeitura reconheceu a existência de prejuízo sofrido pela Suzantur-Mauá.

Indefiro a antecipação recursal. Do que consta nos autos, já existe o reconhecimento expresso da dívida e há elementos comprobatórios da necessidade de depósito dos subsídios emergenciais no valor mensal de R$ 1.000.000,00, considerando-se os 9 meses em que a empresa teve prejuízo acumulado de R$ 9.100.000,00. A conexão e eventual reunião de autos é matéria inagravável consoante os termos do artigo 1.015 do CPC, e poderá ser explorada neste Tribunal caso haja efetivo prejuízo no momento da apelação. Comunique-se dispensadas as informações. Após, para contraminuta. Ao final retorne conclusos para elaboração de voto. Intime-se.

A prefeitura de Mauá alega que o reconhecimento da dívida se deu na gestão anterior, do prefeito Átila Jacomussi, e não pelo atual, Marcelo Oliveira.

Como mostrou o Diário do Transporte, juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que o poder público deposite mensalmente R$ 1 milhão como forma de repor os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da queda de demanda e uso de percentuais maiores de frota diante da pandemia de covid-19.

A Suzantur diz que os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

Uma perícia vai determinar o valor real devido.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/11/tjsp-determina-que-prefeitura-de-maua-deposite-r-1-milhao-por-mes-para-a-suzantur-como-forma-de-repor-prejuizos-pela-pandemia-de-covid-19/

No processo, a prefeitura reconhece débito de R$ 9,1 milhões.

Com base neste valor, a magistrada determinou os depósitos mensais e bloqueio de recursos públicos caso não haja o pagamento pela prefeitura.

Segundo a empresa de ônibus, os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

em abril de 2020: R$ 6.665.507,33

em maio de 2020: R$ 3.597.536,63

em junho de 2020: R$ 1.410.400,20

em julho de 2020: R$ 1.031.898,64

em agosto de 2020: R$ 916.424,30

em setembro de 2020: R$ 793.557,60

em outubro de 2020: R$ 796.631,94

em novembro de 2020: R$ 1.690.382,48) primeiro mês em que se operou todos os dias com 100% da frota

em dezembro de 2020: R$ 2.056.763,15

em janeiro de 2021: R$ 1.873.978,33

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Mendes disse:

    E porque transporte em Mauá no Zaíra 6 so tem dois ônibus circulando durante dia todo , já era ruim agora ficou pior ,ninguém faz nada pra melhorar

  2. José disse:

    Tem até demais

    1. Mendes disse:

      Meu senhor , si vc soubesse a gravidade das coisas não brincaria com isso , somos seres humanos , merecemos todos respeito , mais o mundo precisa de mais antipatia obrigado pela sua resposta……

  3. José disse:

    Desculpa esqueci que não tem mais o terminal de integração da Castelo

  4. José disse:

    Está linha operava com 3 carros quando saia do centro mais quando fizeram a integração na Castelo eram 2.
    Agora com 2 saindo do centro fica bastante complicado

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