Nova Friburgo muda edital de transporte e transfere data de entrega de propostas para quarta (12)

Alterações são referentes à documentação de frota e idade de veículo em oferta

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Nova Friburgo (RJ) mudou a data de chamamento para escolher uma empresa de transporte coletivo na cidade no lugar da Nova Faol.

As propostas que deveriam ter sido enviadas na sexta-feira, 07 de maio de 2021, tiveram data alterada para a próxima quarta-feira, 12 de maio de 2021.

A alteração se dá por causa de mudanças no edital em dois pontos, documentação de frota e idade de veículo na proposta.

No item “VII – H) Quanto à documentação dos veículos da frota:”, inciso II, ONDE SE LÊ: “ii. Os veículos deverão estar em nome da empresa ou a mesma deverá apresentar documentação que comprove a compra dos veículos, tal como recibo do bem com firma reconhecida em cartório pelo vendedor; ou admitir-se que os veículos estejam arrendados ou locados, desde que estejam exclusiva e plenamente à disposição da prestação do serviço contratado, apresentando, assim, a documentação respectiva, tal como contrato de arrendamento ou locação, cujo prazo abarque a garantia do cumprimento da obrigação pactuada, LEIA-SE: “ii. Os veículos deverão estar em nome da empresa ou a mesma deverá apresentar documentação que comprove a compra dos veículos, tal como recibo do bem com firma reconhecida em cartório pelo vendedor; ou admitir-se-á a apresentação de Termo de Compromisso de disponibilizar veículos arrendados ou locados compatíveis com as características e exigências deste Termo de Referência e com a idade média da frota informada na proposta, desde que estejam exclusiva e plenamente à disposição da prestação do respectivo serviço, dentro de prazo a ser fixado no contrato, para garantir o cumprimento da obrigação pactuada.

No parágrafo 87 ONDE SE LÊ: “87. A proposta deverá ser apresentada com o valor da tarifa, com respectiva planilha de custos, valor do subsídio mensal requerido; o quantitativo de ônibus convencionais, micro-ônibus e facultativamente daqueles com matriz energética renovável ou com gasto de geração energética próxima ou igual a zero, em havendo ou comprometendo-se a adquirir durante o prazo contratual, consoante condições dispostas no parágrafo 92, “iv”, além da relação dos ônibus que prestarão o serviço, especificando-se o mês e o ano de fabricação de cada veículo.” LEIA-SE: “87. A proposta deverá ser apresentada com o valor da tarifa, com respectiva planilha de custos, valor do subsídio mensal requerido; termo de compromisso com o quantitativo de ônibus convencionais, micro-ônibus e facultativamente daqueles com matriz energética renovável ou com gasto de geração energética próxima ou igual a zero, em havendo ou comprometendo-se a adquirir durante o prazo contratual, consoante condições dispostas no parágrafo 92, “iv”, além de especificar a idade média máxima (até a primeira casa decimal) de toda a frota ofertada.” Desta forma, ESTENDE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2021, QUARTA-FEIRA, ATÉ 18 HORAS.

Como mostrou o Diário do Transporte, a contratação emergencial será por um ano e principal critério é menor tarifa conjugada com menor valor de subsídio.

A modalidade é por dispensa de licitação.

A frota total será de 112 ônibus, sendo 100 convencionais e 12 micro-ônibus, contando com os reservas e os escalados.

A idade máxima não pode ser superior a nove anos e a média pode ser de até cinco anos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/27/nova-friburgo-abre-chamamento-para-empresa-de-onibus-atuar-no-lugar-da-faol/

A Nova Faol havia informado ao município que entregaria os serviços em 15 de maio de 2021, mas a Justiça do Rio de Janeiro determinou para a Prefeitura de Nova Friburgo que a empresa Nova Faol permaneça prestando o serviço de transporte coletivo até 15 de julho de 2021, ou seja, por mais 60 dias a contar da data de 15 de maio.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/05/05/justica-determina-que-nova-faol-nao-interrompa-operacao-em-nova-friburgo-rj/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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