Alagoinhas, na Bahia, rompe contrato de concessão com uma das empresas do transporte municipal

Publicado em: 8 de maio de 2021

Prefeito declarou caducidade do contrato firmado com a empresa Cidade das Águas, que venceu o lote 2 da licitação concluída em fevereiro de 2020

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Alagoinhas, na Bahia, cidade com 150 mil habitantes, declarou a caducidade do contrato firmado com a empresa Cidade das Águas.

O prefeito Joaquim Neto foi à Câmara na noite de quinta-feira, 06 de maio de 2021, comunicar a extinção do contrato com a concessionária que venceu a licitação das linhas pertencentes ao Lote 2.

Como mostrou o Diário do Transporte, foi a primeira vez, em 40 anos, desde que o sistema de transporte municipal foi implantado, que os contratos com as empresas de ônibus foram firmados a partir de licitação pública. Relembre:

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O sistema de transporte coletivo foi dividido em dois lotes, abrangendo linhas de regiões específicas da cidade.

As empresas vencedoras do certame realizado em fevereiro de 2020 foram a Alagoinhas Transportes Públicos – ATP (Lote 1) e a Cidade das Águas (Lote 2).

O prefeito norteou sua decisão com base no relatório final de um processo administrativo instaurado pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), que apurou a conduta da empresa.

Na Câmara o prefeito afirmou que o serviço de transporte coletivo em Alagoinhas “vinha caminhando para um colapso no atendimento, muitos bairros desassistidos, gerando transtornos à população. A gestão municipal batalhou durante cinco meses, com permanente diálogo, oferecendo alternativas, ampla defesa, ou seja, todas as condições pra que a empresa saneasse a situação, especialmente no que se refere ao pagamento aos colaboradores, mas infelizmente, os problemas não foram solucionados, e tivemos de extinguir o contrato”, detalhou.

O prefeito citou atrasos no pagamento dos salários e de outras verbas aos funcionários, situações que geraram greves. Além disso, Joaquim Neto citou a alteração do quadro societário sem a prévia anuência do poder público, o que violou uma série de preceitos legais, como a Lei Geral de Concessões e a cláusula 67ª do Contrato de Concessão 004/2020.

A SMTT informou que a ATP, a outra concessionária que assumiu o Lote 1, tem prioridade para administrar as linhas que ficarão descobertas.  “Caso a ATP não tenha interesse em assumir o Lote 2, será publicado um edital de Chamamento Público para contratação emergencial de uma nova empresa, que vai operar por seis meses”, informa a prefeitura.

Durante a tramitação do processo da contratação de emergência, a ATP deverá fornecer veículos para cobrir as linhas até então operadas pela Cidade das Águas até a chegada da nova empresa.

A SMTT estima prazo de 90 dias para publicar novo edital de licitação para o transporte coletivo do município.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes