Rio de Janeiro cria planilhas de controle de gastos para intervenção no BRT

Ônibus BRT Rio

Custo dos servidores e empregados municipais alocados na operação do sistema BRT também entra na conta da intervenção

ADAMO BAZANI

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira, 06 de maio de 2021, a resolução 1726 da CGM (Controladoria Geral do Município) que regulamenta o acompanhamento dos gastos e a prestação de contas da intervenção do BRT-Rio que começou em 23 de março de 2021.

Foram criadas planilhas específicas para que os responsáveis por tocar a intervenção detalhem tosos dos custos para manutenção, operação e recuperação do sistema de ônibus rápidos.

São duas planilhas, que vão reunir os principais custos para o meio de transporte que depois voltará a ser concedido à iniciativa privada por meio de uma licitação cujo modelo ainda está sendo estudado pela prefeitura do Rio.

De acordo com a resolução, devem ser informados sempre até o quinto dia útil de cada mês, as seguintes saídas de recursos:

– Contratos firmados para atender exclusivamente ao Sistema BRT;

– Parte de contratos de prestação de serviços ou entrega de materiais ou bens já firmados e que passaram a atender também às demandas do Sistema BRT;

– Custo dos servidores e empregados municipais alocados na operação do sistema BRT;

– Aportes de recursos municipais para pagamentos direto das obrigações contratadas pela sociedade BRT Rio S.A.;

– Outros gastos alocados na operação do sistema BRT não previstos nos itens anteriores.

A resolução diz ainda que “serão considerados como gastos apropriados ao sistema BRT os valores de despesas liquidadas”.

O Diário do Transporte noticiou em 29 de abril de 2021 que o prefeito Eduardo Paes publicou no dia o decreto 48804 que regulamentou os gastos de recursos públicos.

Havia ainda a pendência do modelo de controle pela CGM, que foi definida com a resolução publicada em 05 de maio de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/29/decreto-de-paes-regulamenta-como-devem-ser-os-gastos-de-dinheiro-publico-na-intervencao-no-brt-rio/

R$ 133 MILHÕES

Diário do Transporte noticiou também que em 23 de abril de 2021, Paes sancionou a lei 6.878/21 que “autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para assegurar a adequada prestação de serviços durante a intervenção na sociedade BRT Rio S/A”

No dia 20 de abril de 2021, a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o projeto da prefeitura que pedia autorização do uso dos recursos municipais.

A prefeitura vai investir R$ 56 milhões na recuperação de 15 estações das 46 totais que estão atualmente fechadas e aumentar de 120 para 241 os ônibus em circulação. Junto a isto, com a aprovação dos vereadores do programa de aumento da segurança no BRT no valor de R$ 76 milhões, totaliza assim os 133 milhões de aporte financeiro ao sistema.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/23/paes-sanciona-lei-que-permite-uso-de-recursos-do-municipio-para-recupera-o-brt/

Todos estes recursos terão de ser devolvidos pelo Consórcio BRT.

LINHAS GERAIS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO:

Em 07 de abril de 2021, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, apresentou detalhes do plano de recuperação econômica, operacional e de qualidade do sistema de corredores de ônibus. O sistema está degradado, com déficit financeiro e operando apenas com 40% da frota indicada, situação essa motivada não pela causa da redução da demanda em decorrência da pandemia, mas pela quebra dos ônibus.

Entre os principais pontos do anúncio estão:

– A licitação para conceder novamente o BRT à iniciativa privada só deve ser realizada em 2022;

– A prefeitura estuda separar a concessão da operação e da aquisição de frota, além de cogitar a possibilidade de conceder as estações à parte.

– Segundo Eduardo Paes, para restaurar o BRT, serão necessários em torno de R$ 133 milhões.

– Até setembro devem estar operando 241 ônibus articulados: A prefeitura constatou que de 297 articulados em três garagens na cidade, 56 estão inoperantes (já canibalizados) e, portanto, de difícil e demorada recuperação. Outros 94 veículos estão parados por falta de peças e com o devido investimento terão um prazo de três meses para retornar às ruas. Já 27 articulados precisam de pequenos reparos e, com um aporte financeiro menor, podem voltar a atender a população rapidamente, sendo assim o foco inicial dos trabalhos de manutenção.

– 46 estações fechadas por vandalismo e roubo devem ser reabertas até setembro de 2021, fim do primeiro período de intervenção.

– O projeto do BRT TransBrasil vai voltar a contar com as estações previstas na versão original. Por exemplo, a inclusão novamente de quatro estações entre Deodoro e o Trevo das Margaridas. Não haverá trechos com asfalto, somente com concreto.

– A prefeitura estuda levar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o terreno do Gasômetro, na Zona Portuária da capital. A obra faria com que o VLT fosse integrado ao BRT Transbrasil. Os técnicos da prefeitura acreditam que o prolongamento seria mais fácil do que levar o BRT Transbrasil até à região central.

– Projeto BRT Presente: Seria uma espécie de operação delegada com policiais militares e guardas civis de folga fazendo um “bico oficial”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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