FNDE publica Resolução com diretrizes para o Programa Caminho da Escola

Micro-ônibus escolar (foto meramente ilustrativa)

Regras definidas são direcionadas às redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal

ALEXANDRE PELEGI

Em resolução publicada nesta sexta-feira, 23 de abril de 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou as novas regras do Programa Caminho da Escola.

A Resolução nº 1, assinada no dia 20 de abril, estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar. Esta assistência técnica e financeira será concretizada por intermédio do Plano de Ações Articuladas – PAR

As regras definidas na Resolução são direcionadas às redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola.

O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007, e permite a estados, municípios e Distrito Federal solicitarem assistência técnica e financeira do governo federal para a compra de ônibus, lanchas e bicicletas para o transporte de estudantes de escolas públicas de ensino básico de áreas rurais e ribeirinhas.

De acordo com a Resolução publicada hoje, poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar zero quilômetro, como ônibus, embarcações e bicicletas novas, que atendam aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, e às especificações definidas pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, pela Marinha do Brasil, pelo FNDE e demais normas de autoridades competentes.

No caso dos ônibus escolares, foram definidos os seguintes tipos:

a) micro-ônibus de transporte escolar, com capacidade mínima de 13 estudantes sentados, configurado preferencialmente para uso na área rural;

b) ônibus de transporte escolar configurados preferencialmente para uso na área rural, com as seguintes capacidades, condicionada à sua classificação:

– veículo pequeno, com capacidade mínima de 29 estudantes sentados;

– veículo médio, com capacidade mínima de 44 estudantes sentados; e

– veículo grande, com capacidade mínima de 59 estudantes sentados; e

c) ônibus de transporte escolar configurados para uso na área urbana, com as seguintes capacidades:

– veículo pequeno, com piso alto, com capacidade mínima de 29 estudantes sentados; e

– veículo pequeno, com piso baixo, com capacidade mínima de 21 estudantes sentados;

O Programa Caminho da Escola permite ainda que estados, municípios e o Distrito Federal possam aderir à ata de registros de preços realizada pelo FNDE para, com seus próprios recursos, comprarem ou utilizarem veículos novos para transportar estudantes do ensino básico público.

A linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser utilizada para a aquisição dos ônibus escolares.

A Resolução publicada hoje autoriza ainda a execução de transferência financeira de recursos orçamentários do Ministério da Educação – MEC e do FNDE, ou oriundos de emendas parlamentares, para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam comprar os veículos no âmbito do Caminho da Escola.

Para definir a assistência financeira anual do Governo Federal para o volume de atendimento à rede de ensino pública de educação básica com ônibus e embarcações escolares do Caminho da Escola, será utilizado o proporcional ao número de alunos da educação básica que usam transporte escolar. Essa metodologia definirá o quantitativo de veículos que serão financiados, como critério adicional ao estabelecido em normativo específico do PAR.

A quantidade mínima e máxima de ônibus e embarcações escolares por município resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos, que utilizam o transporte escolar oferecido pelo município, estado e Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento, estipulados nas seguintes faixas:

I – até 500 alunos – de 1 a 2 veículos escolares;

II – de 501 a 1.000 alunos – de 2 a 4 veículos escolares;

III – de 1.001 a 1.500 alunos – de 4 a 6 veículos escolares;

IV – de 1.501 a 2.500 alunos – de 6 a 10 veículos escolares;

V – de 2.501 a 5.000 alunos – de 10 a 20 veículos escolares;

VI – de 5.001 a 12.000 alunos – de 20 a 50 veículos escolares; e

VI – acima de 12.000 alunos – de 50 a 80 veículos escolares.

Leia a Resolução na íntegra:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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