Projeto de investimentos no BRT do Rio é aprovado em 2ª votação pelos vereadores

Foto: Waldmir Livramento da Silva/Ônibus Brasil

A estimativa da prefeitura é investir até R$ 133 milhões na recuperação do sistema

WILLIAN MOREIRA

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda votação nessa terça-feira, 20 de abril de 2021, o Projeto de Lei (PL) nº 140/21 que permite à prefeitura realizar investimentos com recursos públicos de até R$ 133 milhões no sistema do BRT Rio, fruto de uma emenda parlamentar que autoriza a contratação de agentes de segurança para coibir ações de vandalismo e assaltos nas estações e veículos.

A prefeitura vai investir R$ 56 milhões na recuperação de 15 estações das 46 totais que estão atualmente fechadas e aumentar de 120 para 241 os ônibus em circulação. Junto a isto, com a aprovação dos vereadores do programa de aumento da segurança no BRT no valor de R$ 76 milhões, totaliza assim os 133 milhões de aporte financeiro ao BRT.

Além de coibir assaltos e ataques às dependências do BRT, os agentes de segurança pública contratados, que poderão ser tanto policiais como guardas civis, devem coibir também a evasão de tarifa, ou seja, o acesso sem pagar às estações e veículos, um dos graves problemas do sistema de transporte.

Os vereadores também incluíram por meio de emenda ao PL, uma determinação para que seja criado um portal na internet onde serão divulgadas as informações sobre os gastos e ações de melhorias. Esse portal deverá ser atualizado em tempo real. Além disto, a cada dois meses a Câmara deve receber da prefeitura um relatório detalhado explicando onde o dinheiro está sendo investido.

O PL permite também que empresas privadas possam fazer doações de recursos e bens ao BRT sem que o Poder Público precise fazer contra partida a essas instituições. A concessionária BRT S/A deverá ainda ressarcir a prefeitura de todo o dinheiro investido na recuperação, atualizado com correção monetária.

Em 07 de abril de 2021, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, apresentou detalhes do plano de recuperação econômica, operacional e de qualidade do sistema de corredores de ônibus. O sistema está degradado, com déficit financeiro e operando apenas com 40% da frota indicada, situação essa motivada não pela causa da redução da demanda em decorrência da pandemia, mas pela quebra dos ônibus.

Entre os principais pontos do anúncio estão:

– A licitação para conceder novamente o BRT à iniciativa privada só deve ser realizada em 2022;

– A prefeitura estuda separar a concessão da operação e da aquisição de frota, além de cogitar a possibilidade de conceder as estações à parte.

– Segundo Eduardo Paes, para restaurar o BRT, serão necessários em torno de R$ 133 milhões.

– Até setembro devem estar operando 241 ônibus articulados: A prefeitura constatou que de 297 articulados em três garagens na cidade, 56 estão inoperantes (já canibalizados) e, portanto, de difícil e demorada recuperação. Outros 94 veículos estão parados por falta de peças e com o devido investimento terão um prazo de três meses para retornar às ruas. Já 27 articulados precisam de pequenos reparos e, com um aporte financeiro menor, podem voltar a atender a população rapidamente, sendo assim o foco inicial dos trabalhos de manutenção.

– 46 estações fechadas por vandalismo e roubo devem ser reabertas até setembro de 2021, fim do primeiro período de intervenção.

– O projeto do BRT TransBrasil vai voltar a contar com as estações previstas na versão original. Por exemplo, a inclusão novamente de quatro estações entre Deodoro e o Trevo das Margaridas. Não haverá trechos com asfalto, somente com concreto.

– A prefeitura estuda levar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o terreno do Gasômetro, na Zona Portuária da capital. A obra faria com que o VLT fosse integrado ao BRT Transbrasil. Os técnicos da prefeitura acreditam que o prolongamento seria mais fácil do que levar o BRT Transbrasil até à região central.

– Projeto BRT Presente: Seria uma espécie de operação delegada com policiais militares e guardas civis de folga fazendo um “bico oficial”

Relembre:

Paes: Empresas do consócio BRT não voltarão mais; 241 ônibus vão operar até setembro e VLT deve ser estendido até o Gasômetro

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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