Justiça nega liminar à Praiamar e intervenção no transporte continua em Caraguatatuba, diz prefeitura

Garagem da Praiamar. Empresa pode recorrer

Segundo poder público, falhas em prestação de serviços estão sendo corrigidas

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Caraguatatuba, no litoral paulista, informou na tarde desta terça-feira, 13 de abril de 2021, que a Justiça negou um pedido de liminar movido pela empresa Praiamar contra a intervenção do poder público nas linhas municipais e nas operações da companhia.

Assim, segundo nota da administração municipal, a intervenção, que teve início no dia 08 de abril, vai continuar com a decisão.

O juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Comarca de Caraguatatuba, negou a liminar de Mandato de Segurança pedida pela Praiamar Transportes contra a Prefeitura de Caraguatatuba.

Sendo assim, de acordo com a decisão, a intervenção no transporte público, feita pela administração municipal, continua normalmente.

No processo, a empresa e seus sócios pediam a suspensão do Decreto Municipal 1442/2021 e logo, ao mesmo tempo, o fim da intervenção. Com esse pedido negado, a Prefeitura de Caraguatatuba continua trabalhando para um transporte público de qualidade na cidade

Como mostrou o Diário do Transporte, a intervenção foi decretada no dia 07 de abril de 2021 e teve início no dia 08

Entre os motivos alegados pela prefeitura para o procedimento estão o não cumprimento de termos contratuais, de protocolos da Covid-19 e uma ação judicial, que obriga a Praiamar a trabalhar com 100% de sua frota.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/08/caraguatatuba-intervem-no-transporte-municipal-e-assume-operacao-da-empresa-praiamar/

A companhia de ônibus contesta as motivações da intervenção e ainda pode recorrer da decisão.

Como balanço parcial da intervenção, na mesma nota, a prefeitura cita a inspeção e necessidade de reparos em 11 dos 45 ônibus da empresa, recontratação de funcionários que foram demitidos pela Praiamar e o pagamento de R$ 55,1 mil (R$ 55.181,85) em Vale Alimentação atrasados para 124 funcionários.

Desde a madrugada da última quinta-feira (08), a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio de decreto, realizou intervenção nos serviços de transporte público da empresa Praiamar. Dentre as razões da intervenção, está o não cumprimento de termos contratuais, protocolos da Covid-19 e uma ação judicial, que obriga a Praiamar a trabalhar com 100% de sua frota.

Assim que a administração municipal começou a comandar o transporte público, diversas ações foram tomadas. Logo no início, a Prefeitura de Caraguatatuba pagou R$ 55.181,85 reais em Vale Alimentação atrasados para 124 funcionários.

Em vistoria completa de toda frota, após a validação do decreto, que regulamentou a intervenção, técnicos e mecânicos constaram erros em 11 ônibus que estavam circulando normalmente no município, três deles não davam segurança nas viagens dos usuários. Os profissionais trabalham para sanar os problemas o mais rápido possível.

Nas primeiras horas de intervenção, nenhuma linha ou horário teve consequências de atraso ou falta de ônibus para atender a população. Nesta segunda-feira (12), devido ao um erro de sistema, que auxilia a Praiamar Transporte nas cobranças de passagens eletrônicas, o transporte público de Caraguatatuba funcionou normalmente, sem a cobrança das passagens até às 12h. Após o horário, a tarifa voltou a ser cobrada.

Desde o início da intervenção, a Praiamar Transportes atendeu cerca de 45 mil passageiros, dentre as linhas e horários estipulados. Além disso, a frota que atualmente trafega no município, durante este período, passou de 33 para 36 carros.

A Prefeitura de Caraguatatuba tem como compromisso, trabalhar com 100% da frota da Praiamar, que são 45 carros atuantes nas linhas e cinco reservas. Para isso, desde sábado (10), se deu início ao recrutamento de 10 novos motoristas, que foram aprovados na avaliação do final de semana.

Os selecionados passam agora por teste toxicológico e juntada de documentos, para o início imediato e para o aumento de carros no transporte público.

A empresa está sendo auxiliada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviário, Urbano, Cargas, Anexo e Diferenciado do Litoral Norte (STTRUCAD), que forneceu cerca de 40 contatos de ex-funcionários da Praiamar, que foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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