ANTT autoriza implantação de linhas para a Auto Viação Progresso e mercados para a Nordeste, e habilita comercialização de bilhetes para a Viação Amarelinho

Auto Viação Progresso foi autorizada a implantar duas linhas: Recife (PE) a Picos (PI), e Crato (CE) a Maceió (AL) . Foto: Suzy Lybby / Ônibus Brasil

Agência concedeu anuência prévia para a operação da incorporação da Expresso Brasileiro pela Águia Branca. Negócio havia sido autorizado em 1º de setembro de 2017

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu a solicitações de importantes empresas de transporte rodoviário conforma edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de abril de 2021.

DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Deliberação nº 126: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, deliberou por conceder anuência prévia para a operação de incorporação da Expresso Brasileiro Viação Ltda pela Viação Águia Branca S/A.

Em setembro de 2017, a empresa capixaba Águia Branca já havia assumido a operação e o controle acionário da Expresso Brasileiro, concretizando um dos maiores negócios do setor rodoviários de passageiros.

Relembre:

ANTT autoriza e agora Expresso Brasileiro é oficialmente da Águia Branca

Diário do Transporte já havia noticiado as etapas necessárias para a concretização do negócio, que eram o aval do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A autorização do CADE ocorreu em abril e da ANTT em agosto. A autorização da ANTT referia-se à transferência do controle societário. Agora a Agência que a Águia Branca possa operar a incorporação. Relembre:

CADE dá aval para a compra da Expresso Brasileiro pela Águia Branca

Deliberação nº 127: A Diretoria Colegiada negou o recurso administrativo apresentado pela empresa Transleles Transporte e Turismo – Eireli, mantendo os termos da Portaria nº 763, de 21 de setembro de 2020, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS. Esta Portaria Pela já rejeitara o pedido de autorização para operar mercados pleiteados pela Transleles por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA ANTT

Decisão nº 216: Deferir o pedido da Nordeste Transportes Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Florianópolis (SC) – Campinas (SP) prefixo nº 16-0155-00:

I – De: Ponta Grossa (PR) e Castro (PR) para: Itararé (SP), Itapeva (SP), Itapetininga (SP), Sorocaba (SP).

 

Decisão nº 221: Deferir o pedido da Auto Viação Progresso S/A para a implantação da linha RECIFE (PE) – PICOS (PI), prefixo nº 04-0060-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Recife (PE) e Caruaru (PE) Para: Picos (PI) e Marcolandia (PI); e

II – De: Serra Talhada (PE), Salgueiro (PE) e Araripina (PE) Para: Picos (PI).

 

Decisão nº 222: Habilitar a comercialização de bilhetes da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda, detentora da Licença Operacional – LOP nº 185.

Em publicação no Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2021, a Agência publicou a Decisão nº 185 suspendendo a comercialização de bilhetes da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda. detentora da Licença Operacional – LOP nº 185. O motivo era a não apresentação do CNPJ da empresa.

A situação foi contornada no dia 31 de março de 2021, quando a Receita Federal liberou o CNPJ da empresa. Com a decisão judicial, a Amarelinho volta agora a poder vender passagens.

 

Decisão nº 223: Deferir o pedido da Auto Viação Progresso S/A para a implantação da linha Crato (CE) – Maceió (AL) com os mercados a seguir como seções:

I – De: Crato (CE), Juazeiro do Norte (CE), Serra Talhada (PE), Arcoverde (PE), Caruaru (PE) e Recife (PE) para: Maceió (AL);

II – De: Missão Velha (CE), Brejo Santo (CE) e Jati (CE) para: Caruaru (PE).

 

Portaria nº 211: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Transito Livre Transporte e Turismo Eireli, e determinar o arquivamento, por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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