Contran prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito em sete estados brasileiros

Imagem: SERPRO

Portarias foram publicadas nesta quarta (24) em edição extra e motivadas pelo agravamento da pandemia. Outros três estados já haviam sido atendidos

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em edição extra do Diário Oficial dessa quarta-feira, 24 de março de 2021, sete Portarias que voltam a suspender o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) além de outros prazos e serviços.

Segundo o órgão máximo de trânsito, o motivo é o agravamento da pandemia da Covid-19 no país, e a medida repete com pequenas mudanças o que havia sido feito em abril de 2020.

Foram prorrogados prazos de defesas, recursos, validade da CNH e PPD, registro de veículos novos e transferência de propriedade.

Cada Portaria refere-se a uma unidade da Federação: Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas e São Paulo. Anteriormente o Contran já havia tomado a mesma decisão para os estados do Amazonas, Ceará e Acre.

Foram prorrogados serviços como prazos para defesas de infrações de trânsito, recursos, validade da CNH e da Permissão para Dirigir (PPD). A suspensão do prazo para registro de veículos novos e transferência de propriedade também foram atendidos pelas Portarias.

As Portarias trazem datas diferentes de início da prorrogação para cada Estado.

No caso de São Paulo a suspensão da validade da CNH vale para carteiras vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria. Já no caso da Bahia e do Distrito Federal, a data é 1º de fevereiro.

Quanto ao prazo para registro e licenciamento do veículo novo, este fica suspenso para o bem adquirido desde 26 de fevereiro de 2021 no caso do estado de São Paulo, e no caso da Bahia e do DF esta data é 12 de fevereiro.

Os prazos ficam suspensos até edição de nova portaria.

Confira a edição das Portarias abaixo:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. ARIANE disse:

    Se a cnh venceu dia 28 de fevereiro de 2021 em São Paulo esta dentro da prorrogação?

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