Lei Seca completa 18 anos com redução de mortes e reforço à segurança nas estradas

Publicado em: 20 de junho de 2026

Segundo a ABRATI, Norma consolidou fiscalização contra álcool ao volante e ampliou mecanismos de controle para condutores em todo o país

ARTHUR FERRARI

A Lei Seca (Lei nº 11.705) completou 18 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais marcos da legislação de trânsito brasileira. Em vigor desde 19 de junho de 2008, a norma promoveu mudanças significativas no combate à combinação entre consumo de álcool e direção, estabelecendo regras mais rígidas e ampliando os instrumentos de fiscalização.

Entre as principais medidas implementadas ao longo desse período está a adoção da tolerância zero para a presença de álcool no organismo de condutores, colocando o Brasil entre os países com legislação mais rigorosa sobre o tema. A lei também prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, retenção do veículo e aplicação de multas elevadas para os infratores.

Segundo Leticia Pineschi Kitagawa, Diretora Geral da ABRATI, a legislação foi um divisor de águas na forma como a sociedade e as empresas encaram a segurança viária.

Outra mudança relevante foi a definição de níveis de alcoolemia que caracterizam crime de trânsito, além das infrações administrativas. Em 2012, atualizações na legislação ampliaram as formas de comprovação da embriaguez, permitindo o uso de vídeos, testemunhos e exames clínicos, mesmo em situações de recusa ao teste do bafômetro.

Dados divulgados em 2026 apontam os efeitos da medida sobre a segurança viária. Levantamentos nacionais indicam queda de 19,5% nas mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool desde o início da década passada. Em locais com ações permanentes de fiscalização, como o Rio de Janeiro (RJ), estudos registram redução de até 40% nos acidentes e no número de vítimas ao longo da vigência da legislação.

Ainda de acordo com Pineschi, para a ABRATI, o impacto foi transformador. O transporte rodoviário regular, que já possuía diretrizes rígidas, encontrou na Lei Seca o respaldo legal perfeito para elevar o seu nível de responsabilidade, prestação de contas e mais um grande diferencial entra a operadora profissional e regular, quando comparado ao alternativo e clandestino.

No transporte rodoviário de passageiros, a lei passou a integrar procedimentos já adotados pelas empresas do setor. Operadoras passaram a realizar testes de bafômetro em motoristas antes das viagens, fortalecendo os mecanismos de prevenção e controle.

A legislação também passou a atuar de forma complementar à Lei do Motorista, que instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para determinadas categorias profissionais. Com isso, os condutores do transporte regular de passageiros passaram a ser submetidos a processos contínuos de monitoramento.

Além do impacto direto sobre os profissionais do setor, a ampliação das fiscalizações nas rodovias contribuiu para aumentar os mecanismos de controle sobre todos os usuários das vias, buscando reduzir riscos de acidentes e reforçar a segurança dos deslocamentos em todo o país.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte