Santo Antônio de Posse (SP) acata determinação do TCE e suspende licitação do transporte coletivo gratuito

Publicado em: 23 de março de 2021

Prefeitura diz que marcará nova data após a autorização de prosseguimento pelo Tribunal

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santo Antônio de Posse, cidade do interior de São Paulo com pouco mais de 20 mil habitantes, seguiu a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e suspendeu a licitação destinada a contratar empresa para locação de micro-ônibus para os serviços de transporte coletivo gratuito no município.

O ato da prefeitura foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23 de março de 2021, e o do Tribunal no sábado (20).

Na decisão, assinada pelo pregoeiro Joseani Bassani, a prefeitura comunica que nova data de abertura será marcada após a autorização de prosseguimento do certame pelo Tribunal de Contas.

Como mostrou o Diário do Transporte, a corte de contas acatou representação da advogada Pamela Alessandra Batoni Bastidas Veloso que questionou alguns pontos edital.

Relembre:

TCE suspende licitação para transporte coletivo gratuito em Santo Antônio de Posse (SP)

Dentre os pontos apontados estão a exigência de propriedade do veículo, o que impede que o serviço seja prestado com veículo locado; a divergência quanto ao prazo de início dos serviços; a impossibilidade de reajuste; ausência de cláusula obrigatória (compensação financeira por inadimplemento da Administração); e possível desvio de finalidade.

Em despacho proferido pelo conselheiro Dimas Ramalho, o TCE determinou a imediata paralisação da licitação, até deliberação da Corte.

Foi fixado prazo máximo de cinco dias à Prefeitura de Santo Antônio de Posse para que apresente ao Tribunal cópia integral do Edital e dos seus Anexos, e apresente as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas as questões levantadas na representação.

EDITAL

Pelo edital, a empresa contratada terá pontos de embarque e desembarque na cidade, e deverá fornecer não só o micro-ônibus, como também motorista (devidamente habilitado, uniformizado e com identificação) e combustível.

A prefeitura estima que o percurso total diário totalizará até 120km por dia, o que somará 2.800km por mês.

Como o contrato será de seis meses, o micro-ônibu percorrerá 17.280km.

A empresa deverá locar um veículo, garantindo outro como reserva.

O micro-ônibus deverá ser do tipo convencional, com no mínimo 25 lugares para passageiros, sendo o ano modelo do veículo no máximo de oito anos.

O serviço de transporte gratuito funcionará de segunda à sábado, em quatro horários fixos, a saber:

1° Horário: 7h às 8h30

2º Horário: 9h30 às 11h

3º Horário: 13h às 14h3O

4º Horário: 15h3O às 17h

Os motoristas que irão atender o serviço de transporte deverão estar devidamente uniformizados, portando crachá de identificação, e preparados para o desempenho da atividade. Deverão portar sempre os documentos de porte obrigatório e comprobatório de sua habilitação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes