Prefeitos e associação que representa aplicativos pressionam por derrubada de decisão de TCU que suspendeu autorizações de linhas da ANTT emitidas desde outubro de 2019

Ônibus rodoviário. Decisão do TCU mexerá com interesses antagônicos

Já associações que representam empresas de linhas regulares apoiam decisão que deve ser votada pelo plenário da corte de contas nesta quarta (17)

ADAMO BAZANI

Deve ser votada nesta quarta-feira, 17 de março de 2021, pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), a decisão do ministro Raimundo Carreiro, que no dia 04, determinou a suspensão das autorizações de novas linhas interestaduais pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) para empresas de ônibus concedidas a partir de outubro de 2019.

A decisão tem dividido opiniões e interesses no mercado.

Nesta terça-feira, 16 de março de 2021, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem entre os membros aplicativos de ônibus que não operam linhas regulares, divulgou uma nota reiterando insatisfação com a decisão do ministro e informando que prefeitos de cidades como Botucatu, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty devem enviar ao TCU uma espécie de manifesto apontando eventuais efeitos negativos em decorrência da  suspensão das autorizações.

De acordo com o diretor-executivo da Amobitec , Flávio Prol, a decisão de Carreiro “poderá impactar centenas de milhares de passageiros e a geração de renda e emprego no país, com impacto direto para pelo menos 128 municípios que podem deixar de ser atendidos pelas linhas interestaduais”

A entidade chega a falar em um “apagão” rodoviário.

“Conforme informações da ANTT, de novembro de 2019 e dezembro de 2020, foram outorgadas mais de 14.000 linhas sendo 10.262 delas distintas (diferentes pares de origem e destino), dos quais 6.753 se referem a ligações interestaduais que não eram atendidas pelo sistema de Transporte Regular Interestadual e Internacional de Passageiros. Isso significa que a eventual suspensão ou anulação dessas outorgas eliminaria ao menos 6.700 conexões, reduzindo severamente a possibilidade de locomoção de 2.5 milhões de brasileiros.”

Já associações que representam empresas de linhas regulares, como a Anatrip (Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros) e a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) defenderam a decisão do ministro.

Segundo estas entidades, a suspensão é acertada “porque ela atua como cautelar, ou seja, cumpre seu papel de prevenir maiores prejuízos, antes de uma análise apurada dos fatos alegados no processo, até porque essa suspensão não afeta as operações de linhas, já que a maioria das autorizações concedidas não está sendo executada e não há o menor risco de desatendimento à população”.

A Abrati contestou ainda as alegações no voto de um dos ministros, que afirmou que a suspensão das linhas decorrente da decisão do relator do TCU poderia representar prejuízos ao consumidor. Numa nota, a Abrati afirmou que concorda com a Anatrip na avaliação de que os mercados estão plenamente abastecidos, “sem qualquer chance de falta de atendimento a nenhum município”.

Para retomar uma abertura de mercado e de fomento da concorrência, são necessárias, antes de mais nada, regras transparentes e que se corrijam falhas evidentes apontadas no processo”, pontua a nota da Associação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/15/abrati-apoia-tcu-em-decisao-que-suspendeu-autorizacoes-da-antt-em-linhas-rodoviarias/

O ministro Raimundo Carneiro atendeu representação da Anatrip (Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros) que apontou uma série de irregularidades nas autorizações, como falta de estudos de viabilidade econômica e até a admissão de empresas com indícios de problemas documentais e de irregularidade com a Receita, além de sequer terem frota própria.

Como exemplo, em seu voto, o ministro citou uma empresa de São Paulo, chamada Viação Amarelinho, que estaria com problemas relacionados a supostas fraudes em Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

O quadro levou a ANTT suspender as vendas de passagens desta empresa, conforme publicação em Diário Oficial da União de 12 de março de 2021.

Ao Diário do Transporte, a companhia diz que sua situação foi regularizada e que o processo já se encontra no “protocolo de saída” na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/12/viacao-amarelinho-tem-venda-de-passagens-suspensa-pela-antt/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta