Justiça suspende bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT, no Mato Grosso
Publicado em: 15 de março de 2021
Nova decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior
JESSICA MARQUES
A Justiça suspendeu o bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT, no Mato Grosso. A nova decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A decisão é do dia 12 de março de 2021.
Em dezembro de 2020, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, em plantão, decidiu pelo bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT. A decisão teve caráter liminar.
Relembre:
Consórcio VLT terá de devolver R$ 683 milhões ao estado do Mato Grosso, determina Justiça
A decisão liminar havia sido tomada após uma ação movida pelo Governo do Estado do Mato Grosso, para que o consórcio fizesse o ressarcimento aos cofres públicos pelo não término das obras do VLT, em 2014. Assim, o consórcio ainda teria que ficar responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante ,trilhos, sistemas).
Após a decisão, o Consórcio VLT Cuiabá entrou com um pedido de reconsideração sustentando. Entre os argumentos estavam a ausência de urgência à concessão da liminar, inexistência de dano, garantia contratual e seguros sucessivamente renovados e risco de irreversibilidade da medida e inviabilidade em sua efetivação.
HISTÓRICO:
(Adamo Bazani)
Como mostrou o Diário do Transporte, em 21 de dezembro de 2020, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes anunciou a troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) por um BRT (Bus Rapid Transit), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns, para a ligação entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande
O meio de transportes sobre trilhos deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas não era a modalidade original definida para o trajeto.
A proposta original era de um BRT, mas foi trocada pelo VLT o que, na ocasião, levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato de a obra e o sistema do Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes (veja mais abaixo).
Segundo a administração estadual, a decisão em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.
Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do VLT existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados. Com a rescisão do contrato, as empresas que integram o consórcio ainda foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”.
Os investimentos para o VLT até dezembro de 2020 foram de mais de R$ 1 bilhão.
Mesmo assim, segundo o governo estadual, com base em estudo técnico com mais de 1,4 mil páginas, é mais vantajoso o engavetamento do VLT.
O BRT terá um custo total de R$ 430 milhões para ser implantado e o VLT poderia chegar a R$ 763 milhões para a finalização.
Além disso, segundo o estudo apresentado pelo governo do estado, atualmente, o custo por passageiro do BRT seria de R$ 3,04, enquanto seriam necessários R$ 5,28 para o VLT fazer o mesmo transporte.
Não seria a tarifa final, já que os valores só levam em conta a operação do BRT ou do VLT sem a integração com os ônibus comuns.
Ainda de acordo com o governo do Estado, o tempo de implantação do BRT será de 24 meses e do VLT de 48 meses a partir de 2021.
O governador prometeu que o edital de RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para o BRT vai ser lançado até maio de 2021 com conclusão em dois anos.
O BRT terá 54 ônibus elétricos articulados.
“Este ônibus terá piso baixo e é feito no Brasil. O design é arrojado, moderno. São José dos Campos, em São Paulo, já encomendou. este veículo é montado em Campinas, também em São Paulo” – disse
A velocidade do BRT será maior que o VLT, segundo o estudo: 25,02 km/h (BRT) x 21,3 km (VLT).
A capacidade do BRT será maior também ainda de acordo com a apresentação: 155.181 passageiros por dia no BRT e 118.185 passageiros por dia no VLT
“Olhando um BRT e um VLT, a impressão que tem é que o trem transporta mais. Porém, isso é um engano. O BRT tem uma flexibilidade de rotas, de linhas alimentadoras e permite a criação de linhas expressas e semi-expressas, isso aumenta sua capacidade e velocidade. É simples” – disse o governador
O projeto original na matriz da Copa do Mundo de 2014 para ligar Várzea Grande e Cuiabá seria mesmo um BRT, lembrou Mendes.
Mas, houve a troca repentina pelo VLT, o que fez o Ministério Público fazer uma série de questionamentos.
“Foi uma troca mal explicada, que teve suspeitas de fraudes, comprovadas. Nossa decisão é técnica e a melhor solução é mudar de novo para o BRT, tanto em curto prazo como médio prazo” – disse.
Entidades do setor de trilhos criticaram:
Em entrevista ao Diário do Transporte, em 22 de dezembro de 2020, o diretor do SIMEFRE (Sindicato Interestadual de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) e presidente da ABIFER (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, contestou a opção pelo BRT.
Segundo Abate, as entidades pediram uma audiência ao Governador do MT no dia 13 de outubro deste ano. “Pedimos e cobramos três vezes, e não obtivemos resposta”, ele conta (veja cópia da carta no fim da matéria).
O objetivo do encontro seria apresentar ao Governador a posição de especialistas do setor sobre as possibilidades de retomada do VLT de Cuiabá.
“Foram dois meses sem resposta ao nosso pedido de audiência, o que nos leva a deduzir que ele tenha tomado essa decisão sem falar com a sociedade, sem falar com especialistas”, disse.
O executivo criticou principalmente o relatório apresentado na coletiva do governador em 21 de dezembro de 2020, utilizado para justificar a descontinuidade do VLT e a opção pelo BRT.
“É um relatório vergonhoso. Se eu tivesse escrito algo daquela natureza, eu teria vergonha de apresentar em público”, afirmou
Vicente Abate afirma que a maioria das comparações feitas no relatório apontam “com erros grosseiros” o que, segundo o Governo do MT, seriam as vantagens da opção do BRT sobre o VLT.
Relembre:
Suspeitas desde a época da Copa:
As obras foram paralisadas em 2014, quando o governador ainda era Silval Barbosa, e o modal estava previsto para ser entregue até a Copa do Mundo.
Inicialmente o projeto era de BRT, que custaria menos da metade.
Foi cogitada até mesmo uma possível fraude do Ministério das Cidades para a implantação de um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos. A PF – Polícia Federal diz que houve irregularidades.
Com verbas de R$ 500 milhões já liberadas, na ocasião, para a construção de um corredor de ônibus rápido, BRT – Bus Rapid Transit, o Governo do Mato Grosso decidiu trocar o sistema de transportes para VLT.
Com isso, as obras para atender o mesmo trajeto subiriam de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, uma diferença de gastos de R$ 700 milhões a mais.
A alegação do Governo do Estado para o Ministério das Cidades na época era que o VLT transportaria mais pessoas e mais rapidamente.
Mas o estudo técnico para convencer o Governo Federal a financiar o modal sobre trilhos teria sido adulterado, o que prejudicou a comparação de fato entre os dois modais, de acordo com as investigações do Ministério Público.
Operação Descarrilho:
Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.
]Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.
De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.
No dia 06 de junho de 2019, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Volta da opção BRT tem respaldo jurídico, defende procurador
Por meio de nota, em 24 de dezembro de 2020, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, disse que do ponto jurídico, a troca de opção de transportes a ser implantada é possível porque o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017.
Além disso, de acordo com o procurador, em 2019, a rescisão contratual foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Lopes disse ainda que sob o olhar jurídico, a questão do VLT pode ser considerada “página virada”.
“Essa página já foi virada. Buscamos na legislação – na Lei das Licitações, na Lei de Improbidade Administrativa, na Lei Anticorrupção e no próprio Código Civil – quais as consequências que deram causa à rescisão contratual, e elas são muito claras no que diz respeito ao que acontece quando uma das partes descumpre o contrato. Foi com base nessas premissas que orientamos a ação judicial e o pedido para a substituição do modal”, destacou o procurador-geral, durante reunião com deputados estaduais, em 23 de dezembro de 2020, no Palácio Paiaguás, cuja fala foi reproduzida na nota oficial do governo à imprensa no dia 24.
O procurador ainda disse que acredita que o Estado saia vencedor na ação judicial na qual pede, além do ressarcimento, indenização no valor total de R$ 830 milhões, contra o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem: CR Almeida, CAF Brasil, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.
“Estamos seguros em dar continuidade a essas ações, tanto de substituição do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande, quanto de indenização e ressarcimento, pois a fundamentação jurídica de ambas está baseada nas premissas legais de legislação e decisões judiciais”, finalizou o procurador-geral do Estado.
Lopes, entretanto, afirmo que as empresas podem recorrer, “pois essa manifestação é livre a qualquer pessoa jurídica ou física”, no entanto, considerou difícil um revés jurídico, já que a decisão foi fundamentada nas legislações vigentes anticorrupção e de improbidade administrativa.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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Comentários
Eu tinha razão. O mundo acabou mesmo.A corrupção não é só endêmica, é A-P-O-C-A-L-Í-P-T-I-C-A.Com a pandemia também apocalíptica,ph.dhew de vez.