Câmara de Ribeirão Pires aprova projeto que obriga álcool em gel nos ônibus

No início da pandemia os ônibus da Viação Fênix, em Cubatão (SP), circulavam com dispensadores de álcool em gel cedidos pela empresa. Foto: prefeitura de Cubatão

Vereador propõe que despesas com o fornecimento do produto teriam de ser arcadas pela empresa de transporte, sem afetar o valor da tarifa

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires, município da Região Metropolitana de São Paulo, aprovou em sessão nesta quinta-feira, 11 de março de 2021, projeto de lei (PL) que torna obrigatório a oferta de álcool em gel nos ônibus do transporte coletivo.

A proposta, de autoria do vereador Diogo Manera (PSDB), transfere à empresa Rigras, concessionária do transporte municipal, os custos da medida. O objetivo é aumentar as medidas protetivas contra a disseminação do coronavírus.

A propositura propõe que dispensadores de álcool em gel sejam instalados nos terminais rodoviários e nos ônibus que operam pela linha municipal, sempre ao alcance de todos os usuários seguindo as normas de acessibilidade.

O PL exclui qualquer reembolso, por parte da prefeitura, dos custos com o fornecimento do produto à empresa concessionária. Além disso, impede que o usuário seja cobrado direta ou indiretamente por esse serviço.

Cabe à prefeitura regulamentar a instalação.

Para se tornar Lei, o PL depende agora de sanção do prefeito Clóvis Volpi (PL).

DORIA VETOU PROJETO SEMELHANTE

Como mostrou o Diário do Transporte mais cedo, o governador do estado de São Paulo, João Doria, vetou na íntegra Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) que determina que todos os veículos que atuam no transporte intermunicipal do estado deverão afixar dispensadores de álcool em gel 70º em pelo menos três pontos.

O veto está publicado na edição desta quinta-feira, 11 de março de 2021, do Diário Oficial do Estado.

A medida foi aprovada pelos deputados estaduais no início de fevereiro de 2021, e vale para os ônibus da EMTU, vagões de trem da CPTM e metrôs e VLTs (Veículo Leve sobre Trilhos).

Assim como o PL de Ribeirão Pires, o projeto da Alesp proíbe que os custos com a medida penalizem o usuário do serviço, como por exemplo sejam repassados à tarifa.

O governador vetou, dentre vários motivos, por entender que a despesa adicional acabaria por onerar os cofres do poder concedente. Ou então, no caso das empresas terem de bancar, afetaria diretamente o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão já firmados.

Relembre:

Doria veta projeto de lei da Alesp que determina instalação de álcool em gel nos transportes públicos metropolitanos

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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