Fundurb destina mais de R$ 11 milhões para requalificação de 17 locais de paradas de ônibus na capital

Para implantação de 31 trechos de ciclovias / ciclofaixas foram destinados mais de R$ 30 milhões

Plano de Aplicação para 2021 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano aprovou o total de R$ 60 milhões para a Secretaria de Mobilidade e Transportes, destinados a obras de requalificação de paradas de ônibus, implantação de ciclovias e projetos de redesenho urbano

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), por meio da Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados, aprovou a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – Fundurb.

A alteração foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2021.

O Fundurb é um organismo composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que juntos determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação da Outorga Onerosa.

Fundo de natureza contábil, o Fundurb está vinculado à SMUL, e tem como objetivo financiar investimentos na cidade de acordo com o Plano de Metas do Município e com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Estratégico (PDE).

A principal fonte de recursos do Fundurb é a venda de potencial construtivo acima do coeficiente básico, denominada Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Tal cobrança parte da premissa de que o desenvolvimento urbano valoriza a terra, e essa valorização deveria ser revertida para o interesse comum, além de promover uma redistribuição dos recursos no município.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

No Plano de Aplicação estão contempladas as seguintes Secretarias:

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMMT) – R$ 60.000.000,00

Secretaria Municipal das Subprefeituras – R$ 49.999.000,00

Secretaria Municipal de Habitação – R$ 180.984.223,00

Secretaria Municipal de Cultura – R$ 20.997.000,00

 

No caso da SMMT, os recursos estão destinados a três tipos de investimentos, com as respectivas verbas:

– Requalificação de 17 locais de parada de ônibus = R$ 11.299 milhões;

– Implantação de 31 trechos de ciclovias / ciclofaixas = R$ 30.550 milhões; e

– Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária em 29 locais da capital = R$ 18.150 milhões.

 

Os projetos de Redesenho Urbano fazem parte do Plano de Segurança Viária do Município.

Os projetos de redesenho urbano em regiões de área calma envolvem alterações na geometria das vias, implantação de calçadões, instalação de novos equipamentos urbanos de segurança (como faixas de travessia elevadas e gradis), alargamento de calçadas, além de eventuais intervenções que estimulem a apropriação dos espaços públicos pela comunidade local, como instalação de bancos e ações de ajardinamento.

A implementação dessas intervenções também é precedida de um amplo debate com a comunidade local. As intervenções pretendidas são discutidas com a comunidade, por meio de audiências públicas, e intervenções provisórias são realizadas, segundo a prefeitura.

Veja a seguir os locais e o valor de cada investimento:


 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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