Toque de restrição de Doria: 46 estabelecimentos da capital paulista são autuados de sexta a domingo

Transportes públicos funcionam na noite e na madrugada de acordo com Governo do Estado e SPTrans. Foto: Diário do Transporte.

Na primeira madrugada, Governo realizou a abordagem de mais 6,2 mil pessoas e vistoriou mais de 4,2 mil veículos

JESSICA MARQUES

O Governo do Estado de São Paulo realizou mais uma fiscalização do cumprimento ao toque de restrição, anunciado na última semana pelo governador João Doria. De sexta (26) a domingo, 28 de fevereiro de 2021, pelo menos 46 estabelecimentos da capital paulista foram autuados.

Segundo o governo, os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

“A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP. As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, implantado pelo Estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais”, informou o governo, em nota.

Na primeira madrugada, o governo realizou a abordagem de mais 6,2 mil pessoas e vistoriou mais de 4,2 mil veículos, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre:

Toque de restrição de Doria: 4.214 veículos vistoriados e 10 locais autuados na capital na primeira madrugada

Entre a noite de sábado (27) e a madrugada deste domingo, a Vigilância Sanitária autuou 13 de um total 32 estabelecimentos fiscalizados. Os flagrantes ocorreram na capital paulista, no bairro do Limão, onde foi flagrada uma festa clandestina; e em restaurantes localizados no Jardim América e Vila Olímpia, que reuniam aproximadamente 200 pessoas e também foram esvaziados e fechados. Na Penha, um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos, foi encerrado.

Na noite e madrugada anteriores, fiscais também inspecionaram 32 locais, com 10 autuações em pontos do Itaim Bibi, Pompéia e Pinheiros, também na cidade de São Paulo.

Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

Em nota, o governo do Estado detalha as ações de cada um dos órgãos que participam da força-tarefa:

Procon-SP
Nas duas primeiras noites em que passou a vigorar a restrição de circulação, o Procon-SP autuou, na capital, 23 locais que estavam abertos ao público consumidor entre o período das 23h às 5h, desrespeitando o toque de restrição. Na madrugada de domingo (28), as equipes flagraram e autuaram um total de 15 estabelecimentos irregulares, entre eles uma casa noturna no bairro da região da Zona Norte com várias pessoas aglomeradas, sem máscara e em ambiente fechado. A atividade foi encerrada e o local foi autuado por prática abusiva e será multado.

As equipes do Proncon-SP fiscalizaram um total de 68 estabelecimentos das regiões central e norte da cidade – entre bares, baladas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais que prestam atividade não essencial. Os locais flagrados e autuados representam 33% desse total.

Polícia Militar
A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial aponta abordagem a mais 6,2 mil pessoas e 4,2 mil veículos vistoriados. Os números atualizados deverão ser divulgados nessa segunda-feira.

Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1 de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.

Denúncias e multas
Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.

O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon-SP, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10,2 milhões”, avisa o diretor executivo, Fernando Capez. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares”, completa.

Restrição
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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